Projeto de Lei n° 2602, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a Covid-19 e de esclarecimento sobre os imunizantes utilizados e sobre os prejuízos decorrentes da ausência de vacinação, especialmente os provocados por escolha ou recusa de determinados imunizantes pela população.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

Participe

3 8
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:44

Identificação:
PL 2602/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/07/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
20/07/2021 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 117
Encaminhado à publicação, em 19/07/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/07/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, IMPORTANCIA, IMUNIZAÇÃO, VACINA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PREJUIZO, ATRASO, CRONOGRAMA, RECUSA, VACINAÇÃO
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/07/2021.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 117
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 16:03