Projeto de Lei n° 2648, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.
Explicação da Ementa:
Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas prescrições curriculares e nos materiais didáticos utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas, entendida como qualquer expressão referente a gênero que não observe a norma culta da língua portuguesa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 08/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2648/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2648/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2648/2021
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 176 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2648/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CE | 05/11/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 03/08/2021
- Despacho:
- 26/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 28/10/2021 - 05/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , LINGUAGEM , NEUTRALIDADE , LINGUA PORTUGUESA , CURRICULO , MATERIAL ESCOLAR , LIVRO DIDATICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDITAL , EXAME , PROCESSO , SELEÇÃO , CONCURSO PUBLICO , PENA , MULTA .
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 2648/2021
- 26/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/10/2021 a 05/11/2021. Perante a CE.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 176
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 120
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:24