Requerimento n° 1804, de 2021
- Autoria
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Impugnação do inciso XII do art. 57, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
- Último local:
- 03/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1804/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação do inciso XII do art. 57, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 606-608 - DSF nº 121 | Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 04/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 606-608 - DSF nº 121
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2021 12:37