Projeto de Lei n° 2665, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou uso de droga psicoativa.
Explicação da Ementa:
Cria o crime de homicídio qualificado pela influência de álcool ou qualquer substância psicoativa na direção de veículos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2665/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou uso de droga psicoativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 03/08/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , CRIME , HOMICIDIO , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , DIREÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , INFLUENCIA , ALCOOL , DROGA .
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 120
- PL 2665/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:48