Projeto de Lei n° 2665, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou uso de droga psicoativa.

Explicação da Ementa:
Cria o crime de homicídio qualificado pela influência de álcool ou qualquer substância psicoativa na direção de veículos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:45

Identificação:
PL 2665/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou uso de droga psicoativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2021 Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Data de Leitura:
03/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , CRIME , HOMICIDIO , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , DIREÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , INFLUENCIA , ALCOOL , DROGA .
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 120
PL 2665/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:48