Projeto de Lei n° 2666, de 2021

Iniciativa
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2666/2021
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas, para garantir aos alunos da educação básica e infantil a prioridade na utilização de equipamentos de informática, celulares e similares apreendidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 13:13

Identificação:
PL 2666/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2.666/2021
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2022 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2.666/2021
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 2666/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CSP, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 2666/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CSP, emenda de redação e subemenda à Emenda nº 1-CSP que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 76/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 2666/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emendas nº 1 – CSP/CE, a Emendas nº 2 – CE e Subemenda nº 1-CE à Emenda nº 1 CSP/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 191/2023/CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emendas nº 1 – CSP/CE, a Emendas nº 2 – CE e Subemenda nº 1-CE à Emenda nº 1 CSP/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
30/06/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 559/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.666, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 559, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2666/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 559, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2023 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 108
Encerrou-se em 29 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 101
Encaminhado à publicação o Ofício nº 191, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 101
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/06/2023 a 29/06/2023. Perante a Mesa.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 458-467 - DSF nº 100
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emendas nº 1 – CSP/CE, a Emendas nº 2 – CE e Subemenda nº 1-CE à Emenda nº 1 CSP/CE.
(Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 458-467 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Ofício nº 191, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 688-695 - DSF nº 47
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CSP.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/08/2021 Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP / CE - PL 2666/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 06/04/2022 Único Aprovada - SF-CE - 20/06/2023, Aprovada - SF-CSP - 06/04/2022
SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 / CSP - PL 2666/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 20/06/2023 Único Aprovada - SF-CE - 20/06/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CE - PL 2666/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 20/06/2023 Único Aprovada - SF-CE - 20/06/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2021
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/06/2023 - 29/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMATICA, TELEFONE CELULAR, ORIGEM, APREENSÃO, CRIME, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Observações:
LEI ANTIDROGAS
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 559, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 559/2023
Autógrafo - PL 2666/2021
03/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 29 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 108
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/06/2023 a 29/06/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 101
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 191, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 101
Publicado no DSF Páginas 458-467 - DSF nº 100
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emendas nº 1 – CSP/CE, a Emendas nº 2 – CE e Subemenda nº 1-CE à Emenda nº 1 CSP/CE.
(Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 458-467 - DSF nº 100
P.S 76/2023 - CE
Ofício
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CSP, emenda de redação e subemenda à Emenda nº 1-CSP que apresenta.
Relatório Legislativo
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/6/2023, o relatório é lido e a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
01/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CSP, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
06/04/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/04/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
À CE.
06/04/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CSP.
Publicado no DSF Páginas 688-695 - DSF nº 47
P.S 2/2022 - CSP
01/04/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/04/2022.
17/03/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
02/02/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 209
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 19:32