Projeto de Lei n° 2685, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.

Explicação da Ementa:
Altera os critérios da Bolsa-Atleta, permitindo o seu recebimento por atletas menores de 14 anos e a sua cumulação com bolsas de outra natureza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
05/10/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 21:28

Identificação:
PL 2685/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 2685 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 30/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 2685 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE. À SLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE. À SLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado.
Identificação:
PL 2685/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 2685 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 30/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 2685 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 163
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário..
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
25/09/2021 Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 112-123 - DSF nº 155
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE.
À SLSF.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 126
O Projeto de Lei 2685/2021 vai à CE terminativamente, cabendo a apresentação de emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/08/2021 Publicado no DSF Páginas 100-104 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 2685/2021 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) CE 23/09/2021 Aprovada - SF-CE - 23/09/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2021
Despacho:
11/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 23/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/08/2021 - 19/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/09/2021 - 04/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, IDADE, AUTORIZAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, ATLETAS, CUMULATIVIDADE, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, EXTENSÃO, CURSOS, GRADUAÇÃO, POS-GRADUAÇÃO
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário..
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 156
23/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
23/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 112-123 - DSF nº 155
P.S 30/2021 - CE
Ofício
21/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
09/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
25/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/08/2021.
Último dia: 19/08/2021.
11/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2021 a 19/08/2021. Perante a CE.
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Lei 2685/2021 vai à CE terminativamente, cabendo a apresentação de emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 126
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 100-104 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria