Projeto de Lei n° 2703, de 2021

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto
Meio Ambiente
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para acrescentar o conceito das startups da sustentabilidade (startups verdes) e dar-lhes primazia na dotação de fundos e na contratação pelo poder público, bem como confere prioridade nas dotações do FNDCT às startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/03/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
25/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-21 às 09:22

Identificação:
PL 2703/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para acrescentar o conceito das startups da sustentabilidade (startups verdes) e dar-lhes primazia na dotação de fundos e na contratação pelo poder público, bem como confere prioridade nas dotações do FNDCT às startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1961/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CMA sobre o PL nº 2703/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1961, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 32
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31/08/2021 Publicado no DSF Páginas 418-420 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1961/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2703/2021.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 789-793 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação, em 04/08/2021.
Data de Leitura:
04/08/2021
Despacho:
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, COMPLEMENTAÇÃO, INCLUSÃO, CONCEITO, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, PRIORIDADE, ANALISE, DOTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FOMENTO, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, LICITAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), PROJETO, Amazônia Legal
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/3/2022
Último dia: 24/3/2022
16/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CAE.
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 32
24/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.961, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1961/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2703/2021.
Publicado no DSF Páginas 418-420 - DSF nº 139
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1961, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 1961/2021
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 789-793 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 14:48