Projeto de Lei n° 2703, de 2021
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para acrescentar o conceito das startups da sustentabilidade (startups verdes) e dar-lhes primazia na dotação de fundos e na contratação pelo poder público, bem como confere prioridade nas dotações do FNDCT às startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 25/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2703/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para acrescentar o conceito das startups da sustentabilidade (startups verdes) e dar-lhes primazia na dotação de fundos e na contratação pelo poder público, bem como confere prioridade nas dotações do FNDCT às startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1961/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CMA sobre o PL nº 2703/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1961, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 32 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 418-420 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1961/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2703/2021. |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 789-793 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação, em 04/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 04/08/2021
- Despacho:
- 16/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, COMPLEMENTAÇÃO, INCLUSÃO, CONCEITO, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, PRIORIDADE, ANALISE, DOTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FOMENTO, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, LICITAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), PROJETO, Amazônia Legal
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/3/2022
Último dia: 24/3/2022
- 16/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CAE.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 32
- 24/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.961, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1961/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2703/2021.
- Publicado no DSF Páginas 418-420 - DSF nº 139
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1961, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 1961/2021
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 789-793 - DSF nº 121
- Avulso inicial da matéria