Projeto de Lei n° 2723, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.125, de 2021, para determinar um prazo máximo para a distribuição das vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2723/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.125, de 2021, para determinar um prazo máximo para a distribuição das vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/08/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação, em 05/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 05/08/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PRAZO MAXIMO , DISTRIBUIÇÃO , VACINA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 122
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:25