Projeto de Lei n° 2734, de 2021

Iniciativa
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
13/12/2021 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
21/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2734/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/08/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 289-294 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação, em 05/08/2021.
Data de Leitura:
05/08/2021
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, ADVOGADO, DEFESA, PESSOAL, TERRITORIO NACIONAL
Observações:
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; ESTATUTO DA ADVOCACIA; ESTATUTO DO DESARMAMENTO
21/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/12/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 209
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 289-294 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2023 18:37