Projeto de Lei n° 2745, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

6.582 16.569
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-29 às 13:59

Identificação:
PL 2745/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2021 Publicado no DSF Páginas 494-498 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Data de Leitura:
09/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , COMINAÇÃO , PENA , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÃO , FALSIDADE , NOTICIA FALSA , AUSENCIA , COMPROVAÇÃO , METODO CIENTIFICO , CORRELAÇÃO , VACINA , PROTEÇÃO , SAUDE PUBLICA .
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 494-498 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:38