Mensagem (SF) n° 33, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 10/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/08/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso da MSF 33/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 33/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer MSF 33/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 173/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer 173, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130 | Leitura do parecer n° P.S 173/2021 - PLEN na sessão do SF nº91, em 17/08/2021. |
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130 | Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta. |
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 41-43 - DSF nº 130 | Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta. |
| 10/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 94-293 - DSF nº 124 | Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 385/2021
- Data de Leitura:
- 09/08/2021
- Despacho:
- 09/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 17/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EFICIENCIA, LOGISTICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 41, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 41-43 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130
- P.S 173/2021 - PLEN
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 173/2021 - PLEN na sessão do SF nº91, em 17/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
- MSF 33/2021
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 94-293 - DSF nº 124
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2023 08:01
