Mensagem (SF) n° 33, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
17/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
17/08/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 19:41

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso da MSF 33/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
MSF 33/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer MSF 33/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 173/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer 173, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130
Leitura do parecer n° P.S 173/2021 - PLEN na sessão do SF nº91, em 17/08/2021.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 41-43 - DSF nº 130
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta.
10/08/2021 Publicado no DSF Páginas 94-293 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 385/2021
Data de Leitura:
09/08/2021
Despacho:
09/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 17/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EFICIENCIA, LOGISTICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 41, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 41-43 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130
P.S 173/2021 - PLEN
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 173/2021 - PLEN na sessão do SF nº91, em 17/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 127-133 - DSF nº 130
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
MSF 33/2021
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 94-293 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:13