Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2021
- Autoria
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 18/08/2021
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Espírito Santo à contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 18/08/2021
- Último local:
- 17/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/08/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 41/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo à contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à Mensagem nº 33, de 2021, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 41/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo à contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 465 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 113/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 113/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução nº XX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado nº 41/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 465 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 113/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 466/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da Uniao o autógrafo promulgado da Resolução nº XX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado nº 41/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 465 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 113/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 467/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Espírito Santo o autógrafo promulgado da Resolução nº XX, 2021 (Projeto de Resolução do Senado nº 41/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 465 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 113/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 465/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº XX, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução nº XX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado nº 41/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 465 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 113/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 130 | (SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à Mensagem nº 33, de 2021, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta. Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EFICIENCIA, LOGISTICA
| Matéria |
|---|
| MSF 33/2021 |
- 19/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 465 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 113/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/2021.
Remetido Ofício SF nº 466 de 19/08/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/21.
Remetido Ofício SF nº 467 de 19/08/21, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/21. - MPSF 113/2021
- OFSF 466/2021
- OFSF 467/2021
- OFSF 465/2021
- Autógrafo - PRS 41/2021
- 19/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 23 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/08/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 18/08/2021.
- 17/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 173, de 2021 – PLEN/SF, favorável à Mensagem nº 33, de 2021, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta.
Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 130
- Avulso inicial da matéria
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 17/08/2021.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2021 16:49