Mensagem (SF) n° 34, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao “Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
17/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
17/08/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 19:41

Identificação:
MSF 34/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao “Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso da MSF 34/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer MSF 34/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 174/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 174, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 174, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 130
Leitura do parecer n° P.S 174/2021 - PLEN na sessão do SF nº91, em 17/08/2021.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 130
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 174, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 44-46 - DSF nº 130
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 174, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta.
10/08/2021 Publicado no DSF Páginas 294-461 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 386/2021
Data de Leitura:
09/08/2021
Despacho:
09/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 17/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CREDITOS, SETOR, PRODUÇÃO, EMPREGO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 42, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 174, de 2021 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 44-46 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 130
P.S 174/2021 - PLEN
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 174/2021 - PLEN na sessão do SF nº91, em 17/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 130
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Relatório Legislativo
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos do Val.
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 294-461 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:09