Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2021
- Autoria
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 18/08/2021
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. – BANDES – junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 18/08/2021
- Último local:
- 17/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/08/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 42/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. – BANDES – junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 174, de 2021 – PLEN/SF, favorável à Mensagem º 34/21, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. – BANDES – junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 468 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 114/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 114/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução nº XX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado nº 42/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 468 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 114/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 468/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº XX, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução nº XX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado nº 42/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 468 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 114/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 469/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução nº XX, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado nº 42/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 468 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 114/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 66-78 - DSF nº 130 | (SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 174, de 2021 – PLEN/SF, favorável à Mensagem º 34/21, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta. Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO DE INVESTIMENTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, CREDITOS, SETOR, PRODUÇÃO, EMPREGO
Matéria |
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MSF 34/2021 |
- 19/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 468 de 19/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 114/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2021.
Remetido Ofício SF nº 469 de 19/08/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/21. - OFSF 468/2021
- MPSF 114/2021
- OFSF 469/2021
- Autógrafo - PRS 42/2021
- 19/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/08/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 18/08/2021.
- 17/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 174, de 2021 – PLEN/SF, favorável à Mensagem º 34/21, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta.
Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 66-78 - DSF nº 130
- Avulso inicial da matéria
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 17/08/2021.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2021 16:49