Indicação n° 50, de 2021

Autoria
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
12/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 09:22

Identificação:
INS 50/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2021. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 464/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a Indicação n° 50, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 464, de 17/08/2021, ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14,... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2021 Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 127
Encaminhado à publicação, em 12/08/2021.
Será enviada à autoridade citada.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/2021
17/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 464, de 17/08/2021, ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha cópia da presente Indicação nº 50, de 2021.
OFSF 464/2021
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2021.
Será enviada à autoridade citada.
Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 127
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:09