Indicação n° 50, de 2021
- Autoria
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 50/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2021. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 464/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a Indicação n° 50, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 464, de 17/08/2021, ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 127 | Encaminhado à publicação, em 12/08/2021. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/2021
- 17/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 464, de 17/08/2021, ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha cópia da presente Indicação nº 50, de 2021.
- OFSF 464/2021
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2021.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 127
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2024 10:58