Projeto de Lei n° 2825, de 2021
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2825/2021
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico, bem como a construção, o auxílio na construção, a manutenção e o auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à prática de esporte olímpico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2825/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico, bem como a construção, o auxílio na construção, a manutenção e o auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à prática de esporte olímpico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2.825/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 280/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 280, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário, o Parecer nº 280, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 281/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 281, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário, o Parecer nº 280, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2825/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2825/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/11/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 15h de 08/11/2021, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2825/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2825.2021 licitações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/11/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 15h de 08/11/2021, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2825/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- altera os arts. 3° e 5°
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/11/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 15h de 08/11/2021, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2825/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 2825 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/11/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 15h de 08/11/2021, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2825/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PL 2825 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/11/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 15h de 08/11/2021, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2825/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/11/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Cadastrada a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas, enviada juntamente com o texto da Emenda nº 1, pelo SEDOL SF/21455.12427-43, recebida tempestivamente. Foram apresentadas, portanto, 6 emendas de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Cadastrada a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas, enviada juntamente com o texto da Emenda nº 1, pelo SEDOL SF/21455.12427-43, recebida tempestivamente. Foram apresentadas, portanto, 6 emendas de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 664/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.825, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 664, de 11/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2825/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico, bem como a construção, o auxílio na construção, a manutenção e o auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à prática de esporte olímpico.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 664, de 11/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-155 - DSF nº 184 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário, o Parecer nº 280, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 2825, de 2021, favorável às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, bem como à Emenda nº 5-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, contrário à Emenda nº 4-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 6-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 281, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 81-86 - DSF nº 184 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Encaminhada à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário, o Parecer nº 280, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 2825, de 2021, favorável às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, bem como à Emenda nº 5-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, contrário à Emenda nº 4-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 6-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 281, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 181 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno |
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 177-186 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2825/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 08/11/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 2825/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 08/11/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 2825/2021 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | PLEN | 08/11/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 2825/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 08/11/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 2825/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 08/11/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 2825/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 09/11/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2021
- Despachos:
- 04/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 09/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2021 - 08/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/11/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 15h de 08/11/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DESEMPATE, LICITAÇÃO, EMPRESA, PATROCINIO, ATLETA PROFISSIONAL, TIME, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, CONSTRUÇÃO, AUXILIO, MANUTENÇÃO, INFRAESTRUTURA, PRATICA ESPORTIVA
- Observações:
- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (2021)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1, 2, 3, 7 e 8, bem como a Emenda nº 5, na forma de subemenda. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 664, de 11/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 664/2021
- Autógrafo - PL 2825/2021
- 10/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021)
Encaminhada à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário, o Parecer nº 280, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 2825, de 2021, favorável às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, bem como à Emenda nº 5-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, contrário à Emenda nº 4-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 6-PLEN.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Parecer nº 281, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 126-155 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 81-86 - DSF nº 184
- P.S 280/2021 - PLEN
- P.S 281/2021 - PLEN
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de destaques às 16h
Não foram apresentados destaques.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Cadastrada a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas, enviada juntamente com o texto da Emenda nº 1, pelo SEDOL SF/21455.12427-43, recebida tempestivamente.
Foram apresentadas, portanto, 6 emendas de Plenário. - EMENDA 6 PLEN - PL 2825/2021
- Avulso de emendas
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/11/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 15h de 08/11/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Foram apresentadas 5 emendas em Plenário. - EMENDA 2 PLEN - PL 2825/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 2825/2021
- EMENDA 1 PLEN - PL 2825/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 2825/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 2825/2021
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado o Senador Romário Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.11.2021
- 08/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 04/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CE.
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
- Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 181
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 177-186 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2022 18:18
