Projeto de Lei n° 2826, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar a intimidação sistemática (bullying) utilizando-se de violência física ou psicológica, mediante atos de humilhação ou discriminação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-07-05 às 10:41

Identificação:
PL 2826/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar a intimidação sistemática (bullying) utilizando-se de violência física ou psicológica, mediante atos de humilhação ou discriminação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 187-191 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Data de Leitura:
16/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , COMINAÇÃO , PENA , INTIMIDAÇÃO , AGRESSÃO , VIOLENCIA PSICOLOGICA , DISCRIMINAÇÃO , BULLYING , DEFINIÇÃO , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA .
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 187-191 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:48