Projeto de Lei n° 2828, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 01/11/2024 a 12/11/2024
Último local:
01/11/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
Último estado:
30/10/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 23:20

Identificação:
PL 2828/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 2828, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2024 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 2828, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com a Emenda nº 1-CEsp. Anexados o Texto Final da Comissão e o Ofício nº 108/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de decisão terminativa – PL 2828/2021.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com a Emenda nº 1-CEsp. Anexados o Texto Final da Comissão e o Ofício nº 108/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com a Emenda nº 1-CEsp. Anexados o Texto Final da Comissão e o Ofício nº 108/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 197-201 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PL 2828/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 30/10/2024 Único Aprovada - SF-CEsp - 30/10/2024

Data de Leitura:
16/08/2021
Despachos:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 29/02/2024 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2024 - 12/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, ANALISE, APROVAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, CENTRO DE TREINAMENTO, PRATICA ESPORTIVA, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, INFRAESTRUTURA, RECEBIMENTO, INCENTIVO, RECURSOS FINANCEIROS
Observações:
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
31/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
30/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa.
30/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 108, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/10/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
30/10/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com a Emenda nº 1-CEsp.
Anexados o Texto Final da Comissão e o Ofício nº 108/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
À SLSF.
Ofício
P.S 21/2024 - CEsp
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
25/10/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 30/10/2024.
09/10/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
29/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
08/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido da Relatora, senadora Leila Barros.
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
17/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 197-201 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2024 08:56