Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 39, de 2021
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6019/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição”, com os convidados que relaciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/08/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 39/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6019/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição”, com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 47/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 39/2021 - CMA seja incluído um novo convidado.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:11. Apresentado requerimento de aditamento da Audiência Pública na Comissão nesta data às 18:11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 12ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, o requerimento foi aprovado. Aguardando agendamento da audiência pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, CRIME, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- Matérias relacionadas:
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a Comissão aprovou o REQ 47/2021-CMA que adita este REQ 39/2021-CMA com acréscimo de um convidado. Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50
- 09/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:11.
Apresentado requerimento de aditamento da Audiência Pública na Comissão nesta data às 18:11. - REQ 47/2021 - CMA
- 18/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 12ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, o requerimento foi aprovado. Aguardando agendamento da audiência pública.
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/08/2021.
- 16/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:21.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:47