Projeto de Lei n° 2840, de 2021

Iniciativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 06:39

Identificação:
PL 2840/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Identificação:
PL 2840/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Data de Leitura:
16/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , DEFINIÇÃO , CRIME , ASSEDIO MORAL , INTERNET , INTIMIDAÇÃO , AMEAÇA , OFENSA , HONRA , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , VITIMA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , IDOSO , PESSOA COM DEFICIENCIA , CONDUTA , GRUPO , RESULTADO , LESÃO CORPORAL , MORTE .
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria