Projeto de Lei n° 2842, de 2021

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 21:46

Identificação:
PL 2842/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Identificação:
PL 2842/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Data de Leitura:
16/08/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHADOR , MOTORISTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATIVIDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA DE COMPUTADOR , COMPRA E VENDA , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , SERVIÇO , TRANSPORTE INDIVIDUAL , ENTREGA , ALIMENTOS , PROIBIÇÃO , COBRANÇA , DIFERENÇA , PREÇO , LOJA , DEFESA DO CONSUMIDOR .
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria