Projeto de Lei n° 2842, de 2021

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
02/02/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
20/05/2022 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2022-05-24 às 06:12

Identificação:
PL 2842/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
PL 2842 de 2021- Relação de emprego por meio de aplicativo
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Acir Gurgacz, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 212
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Data de Leitura:
16/08/2021
Despacho:
16/12/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
20/12/2021 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHADOR, MOTORISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, COMPRA E VENDA, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, ENTREGA, ALIMENTOS, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, DIFERENÇA, PREÇO, LOJA, DEFESA DO CONSUMIDOR
20/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2022.
09/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Acir Gurgacz, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/02/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
04/02/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC.
Encerrado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria aguarda designação de relatoria.
16/12/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CTFC.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 212
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 211-217 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2022 10:46