Projeto de Lei n° 2846, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2846/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 130 | Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 17/08/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTIA, DIREITOS, MÃE, CRIANÇA, LACTANTE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO, SAUDE, ALEITAMENTO MATERNO, CRITERIOS, PERDA, PODER FAMILIAR, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 130
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:52
