Projeto de Lei n° 2846, de 2021

Iniciativa
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 15:22

Identificação:
PL 2846/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 130
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
Data de Leitura:
17/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTIA, DIREITOS, MÃE, CRIANÇA, LACTANTE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO, SAUDE, ALEITAMENTO MATERNO, CRITERIOS, PERDA, PODER FAMILIAR, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 130
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:52