Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 14, de 2021
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/08/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 23/12/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- REQ 14/2021 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, ENTREVISTA, PROGRAMA, TELEVISÃO, DECLARAÇÃO, RESTRIÇÃO, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, DISCRIMINAÇÃO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- 23/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
- 18/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 14:45.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 10:16