Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 14, de 2021

Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/08/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
23/12/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2024-04-29 às 00:52

Identificação:
REQ 14/2021 - CDH
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, ENTREVISTA, PROGRAMA, TELEVISÃO, DECLARAÇÃO, RESTRIÇÃO, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, DISCRIMINAÇÃO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
23/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
18/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 14:45.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 10:16