Projeto de Lei n° 2918, de 2021

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/10/2021 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 19:32

Identificação:
PL 2918/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2114/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2114, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), Brasília - DF
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 01/2022, da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), Brasília - DF, manifesta posição favorável à aprovação do PL nº 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipla de Suzanápolis-SP.
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipal de Cascalho Rico-MG.
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipal de Coqueiral-MG.
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipla de Guaíra-PR.
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao Projeto de Lei 2918/2021- nº 001/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipla de Monte Carmelo-MG.
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipal de Ibirarema-SP.
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de apelo ao Projeto de Lei nº 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Breu Branco - PA
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 214/2022-GP- Encaminhando a Moção de Apelo nº 2918/2021, solicitando a urgência em distribuir e pautar o PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Suzanápolis - SP
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 106/2022 - Moção de Apelo solicitando urgência em distribuir e pautar ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cascalho Rico - MG
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, que solicita urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Coqueiral - MG
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Guaíra - PR
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Monte Carmelo - MG
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ibirarema - SP
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao Projeto de Lei 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Vargem - SC
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Goianésia do Pará - PA
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 245.1/2022-GP, encaminhando Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São João dos Patos - MA
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 72/2022-GABINETE DO PREFEITO, encaminhando Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Araçatuba - SP
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Mundo Novo - MS
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 260/GAB/2022 - encaminha Moção de Apelo ao Projeto de Lei 2918/2021 solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados-AMUSUH
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência encaminhando Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício 088/2022 encaminha Moção de Apelo ao PL 2918/2021 solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ernestina - RS
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 104/2022/GAB, encaminhando Moção de Apelo ao PL 2918/2021 solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cambará - PR
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 37/2022 encaminhando Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cotiporã - RS
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Tupaciguara - MG
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 32/2022 GAB, encaminhando Moção de Apelo, em favor do PL 2918/2021, qual "Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências."
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Pedrinópolis - MG
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo em favor do PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Consórcio dos municípios paraenses alagados pelo Rio Tocantins-COMPART
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 038/2022-COMPART encaminhando a Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando a urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Nova Palma - RS
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em Distribuir e Pautar o PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Petrolândia - PE
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em Distribuir e Pautar o PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Itapagipe - MG
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando a urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando a urgência em distribuir e pautar o PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Piratuba - SC
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 134/2022-GP encaminhando a Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santarém - PA
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria de Administração e Planejamento de Fortaleza dos Valos-RS
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campos Novos - SC
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sr. Carlos Alberto Lereia da Silva - Prefeito de Minaçu-Goiás
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Correspondencia solicitando apoio na aprovação do PL 2918/2021, que trata da Modernização da Legislação da CFURH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Francisco de Paula - RS
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Carolina - MA
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo ao PL 2918/2021, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Nova Ipixuna - PA
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 144/2022-GP, solicitando urgência em distribuir e pautar a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo, solicitando urgência em Distribuir e pautar o PL 2918/2021 no Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
31/08/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício n° 50/2022 - Câmara Municipal de Cana Verde - MG
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 50/2022, da Câmara Municipal de Cana Verde (MG), solicitando apoio e voto favorável à PEC 9/2022, com manutenção do texto original na íntegra aprovado na Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício n. 184/2022/GP - Moção de Apelo ao PL 2918/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Prefeitura de Abdon Batista (SC)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Prefeitura de Abdon Batista (SC), contendo Moção de Apelo em favor da aprovação do PL 2918/2021, pugnando para que seja distribuído e colocado em pauta no plenário do Senado Federal com urgência
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Prefeitura de São Pedro do Butiá - RS
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Prefeitura de São Pedro do Butiá (RS), contendo Moção de Apelo para que o PL 2918/2021 seja distribuído e colocado em pauta com urgência, de modo a viabilizar sua aprovação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Prefeitura de Itutinga - MG
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Prefeitura de Itutinga (MG), contendo Moção de Apelo para que o PL 2918/2021 seja distribuído e pautado com urgência, para viabilizar a sua aprovação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Prefeitura de Mato Queimado - RS
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Prefeitura Municipal de Mato Queimado (RS), contendo Moção de Apelo para que o PL 2918/2021 seja distribuído e pautado com urgência, para viabilizar sua pronta aprovação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Prefeitura Municipal de Alvorada do Sul (PR)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Prefeitura Municipal de Alvorada do Sul (PL), contendo Moção de Apelo em favor da aprovação do PL 2918/2021, pugnando para que seja distribuído e colocado em pauta no plenário do Senado Federal com urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 389-391 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2114/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 289-301 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
Data de Leitura:
23/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ROYALTIES, HIPOTESE, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL)
03/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.114, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2114/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 389-391 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2114, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2114/2021
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 289-301 - DSF nº 134
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2022 13:14