Projeto de Lei n° 2922, de 2021
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2922/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1960/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1960, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1960/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2922/2021. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 302-317 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 23/08/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , RECONHECIMENTO , DEMARCAÇÃO , UTILIZAÇÃO , GESTÃO , TERRAS INDIGENAS , DISPOSIÇÕES GERAIS , CLASSIFICAÇÃO , TERRAS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , INTERESSE SOCIAL , DESTINAÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , OBRIGAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , GARANTIA , PERMANENCIA , POSSE , COMUNIDADE INDIGENA , TERRAS , OCUPAÇÃO , ANTERIORIDADE , PROMULGAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , RECONHECIMENTO , INDIO , CAPACIDADE , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO CIVIL , AÇÃO JUDICIAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ELIMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , CULTIVO , PRODUTO TRANSGENICO , TERRAS INDIGENAS .
| Matéria |
|---|
| RQS 1960/2021 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.960/2021, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1960/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2922/2021.
- Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 139
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1960, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 1960/2021
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 302-317 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:26