Projeto de Lei n° 2922, de 2021
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 11/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2922/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1960/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1960, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 70 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 1.960, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado. |
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1960/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2922/2021. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 302-317 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 23/08/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 29/08/2023 - Redistribuição)
- Senador Fabiano Contarato
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GESTÃO, TERRAS INDIGENAS, DISPOSIÇÕES GERAIS, CLASSIFICAÇÃO, TERRAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELIMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, CULTIVO, PRODUTO TRANSGENICO, TERRAS INDIGENAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, GARANTIA, PERMANENCIA, POSSE, COMUNIDADE INDIGENA, TERRAS, OCUPAÇÃO, ANTERIORIDADE, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, INDIO, CAPACIDADE, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL, AÇÃO JUDICIAL
- Observações:
- ESTATUTO DO ÍNDIO
| Matéria |
|---|
| RQS 1960/2021 |
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 29/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 15/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2922/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 11/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2922/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 11/05/2023 a 17/05/2023.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CMA.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 1.960, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
- Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.960/2021, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1960/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2922/2021.
- Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 139
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1960, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 1960/2021
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 302-317 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2023 12:03