Projeto de Lei n° 2922, de 2021

Iniciativa
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 14:35

Identificação:
PL 2922/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1960/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1960, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2021 Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1960/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2922/2021.
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 302-317 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
Data de Leitura:
23/08/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , RECONHECIMENTO , DEMARCAÇÃO , UTILIZAÇÃO , GESTÃO , TERRAS INDIGENAS , DISPOSIÇÕES GERAIS , CLASSIFICAÇÃO , TERRAS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , INTERESSE SOCIAL , DESTINAÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , OBRIGAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , GARANTIA , PERMANENCIA , POSSE , COMUNIDADE INDIGENA , TERRAS , OCUPAÇÃO , ANTERIORIDADE , PROMULGAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , RECONHECIMENTO , INDIO , CAPACIDADE , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO CIVIL , AÇÃO JUDICIAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ELIMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , CULTIVO , PRODUTO TRANSGENICO , TERRAS INDIGENAS .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.960/2021, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1960/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA para o PL nº 2922/2021.
Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 139
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1960, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 1960/2021
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 302-317 - DSF nº 134
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:26