Projeto de Lei n° 2929, de 2021
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Romário
- Último local:
- 23/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/04/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2929/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estu
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Romário, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 193 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 318-322 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 23/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 23/08/2021
- Despacho:
- 23/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romário
- Prazos:
- 25/11/2021 - 01/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ATLETA AMADOR, ACESSO, GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, POSSIBILIDADE, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, DIVIDA, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO
- Observações:
- LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES; LEI DO PROUNI
- 02/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Romário, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/11/2021
Último dia: 1/12/2021
- 23/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/11/2021 a 01/12/2021. Perante a CAE.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 193
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 318-322 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/04/2025 10:47