Projeto de Lei n° 2955, de 2021
- Iniciativa
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2955/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 58 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 395-399 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação, em 24/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 24/08/2021
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, INCLUSÃO, RESTRIÇÃO, OPÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENA
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 20/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CCJ.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 395-399 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:44
