Projeto de Lei n° 2965, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2965/2021
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/03/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/03/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2965/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 21/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2965/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório-CAS ao PL 2965/2021 (favorável)
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório-CAS ao PL 2965/2021 (favorável)
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei nº 2965, de 2021, relatado pelo Senador Alessandro Vieira. Anexado o Ofício nº 2/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/03/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 122/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2965, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 122, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2965/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 122, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 42 | Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 2.965, de 2021. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 35 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a Mesa. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 185-195 - DSF nº 34 | Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei nº 2965, de 2021, relatado pelo Senador Alessandro Vieira. Anexado o Ofício nº 2/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. À SLSF. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 53 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 26/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 193-198 - DSF nº 136 | Encaminhado à publicação, em 25/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/2021
- Despacho:
- 18/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 15/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2022 - 27/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/03/2023 - 24/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, PLANO DE BENEFICIOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, TITULAR, EQUIPARAÇÃO, FILHO, FILHA, ACRESCIMO, DEPENDENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ENTEADO, TUTELA, GUARDA
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL; LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 29/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 122, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 122/2023
- Autógrafo - PL 2965/2021
- 27/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 2.965, de 2021. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 42
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 35
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 35
- Ofício
- 15/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 15/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei nº 2965, de 2021, relatado pelo Senador Alessandro Vieira.
Anexado o Ofício nº 2/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 185-195 - DSF nº 34
- P.S 3/2023 - CAS
- 14/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023. - Relatório Legislativo
- 13/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023.
- 09/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.
- 06/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2022.
- 29/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2022.
- 22/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2022.
- 21/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 28/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2022.
Último dia: 27/04/2022.
- 18/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2022 a 27/04/2022. Perante a CAS.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 53
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 193-198 - DSF nº 136
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2023 11:04
