Projeto de Lei Complementar n° 126, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Bolsonaro
- Último local:
- 27/10/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 06/07/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 126/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PLP 126/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 176 | À CAE. |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-84 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 26/08/2021
- Despacho:
- 26/10/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Flávio Bolsonaro
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), COMITE, GESTÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, ENQUADRAMENTO, REGIME JURIDICO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OPÇÃO, INSCRIÇÃO, DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, EFEITO, EXCLUSÃO, PREFERENCIA, TRATAMENTO ESPECIAL, AMBITO, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
- 06/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 27/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CAE.
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 176
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 67-84 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2023 11:54