Projeto de Lei Complementar n° 126, de 2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Bolsonaro
Último local:
27/10/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
06/07/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 05:52

Identificação:
PLP 126/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PLP 126/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 176
À CAE.
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 67-84 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Data de Leitura:
26/08/2021
Despacho:
26/10/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flávio Bolsonaro
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), COMITE, GESTÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, ENQUADRAMENTO, REGIME JURIDICO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OPÇÃO, INSCRIÇÃO, DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, EFEITO, EXCLUSÃO, PREFERENCIA, TRATAMENTO ESPECIAL, AMBITO, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Observações:
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
06/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
27/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 176
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 67-84 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2023 11:54