Mensagem (SF) n° 38, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL”

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
01/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 14:22

Identificação:
MSF 38/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PRS 44/2021
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
crédito externo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 190/2021 - PLEN
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS nº 44/2021, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 678-683 - DSF nº 141
Leitura do parecer n° P.S 190/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
31/08/2021 Publicado no DSF Páginas 43-393 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 413/2021
Data de Leitura:
30/08/2021
Despacho:
30/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 01/09/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução nº 44, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS nº 44/2021, que apresenta.
Avulso inicial da matéria
P.S 190/2021 - PLEN
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 190/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 678-683 - DSF nº 141
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
Relatório Legislativo
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Plínio Valério.
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 43-393 - DSF nº 139
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2021 15:10