Mensagem (SF) n° 38, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 38/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS nº 44/2021, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 44/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- crédito externo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 190/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS nº 44/2021, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 678-683 - DSF nº 141 | Leitura do parecer n° P.S 190/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021. |
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-393 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação, em 30/08/2021. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 413/2021
- Data de Leitura:
- 30/08/2021
- Despacho:
- 30/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 01/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do Projeto de Resolução nº 44, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Proferido pelo Senador Plínio Valério o Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS nº 44/2021, que apresenta. - Avulso inicial da matéria
- P.S 190/2021 - PLEN
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 190/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 678-683 - DSF nº 141
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Plínio Valério.
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 43-393 - DSF nº 139
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 07:48
