Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2021

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 25 de 03/09/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 03/09/2021
Último local:
02/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 10:22

Identificação:
PRS 44/2021
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 44/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 530 de 22/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
Identificação:
MSF 38/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 131/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 44 de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 530 de 22/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 530/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2021)
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 530 de 22/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 531/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 530 de 22/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 532/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Amazonas o autógrafo promulgado da Resolução n° 44, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° /2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 530 de 22/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 195-203 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF à MSF nº 38/2021)
Aprovado o projeto, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF à MSF nº 38/2021)
Aprovado o projeto, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/2021
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 530 de 22/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/2021.
Remetido Ofício SF nº 531 de 22/09/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/21.
Remetido Ofício SF nº 532 de 22/09/21, ao Senhor Governador do Estado do Amazonas encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/21.
MPSF 131/2021
OFSF 530/2021
OFSF 531/2021
OFSF 532/2021
Autógrafo - PRS 44/2021
06/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 25 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 03/09/2021.
06/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 190, de 2021-PLEN/SF à MSF nº 38/2021)
Aprovado o projeto, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 195-203 - DSF nº 141
Avulso inicial da matéria
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2021 14:39