Projeto de Lei n° 3007, de 2021

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:16

Identificação:
PL 3007/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
Identificação:
PL 3007/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2021 Publicado no DSF Páginas 395-399 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
Data de Leitura:
30/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, MAGISTERIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, ENTIDADE, HIPOTESE, ATIVIDADE, CIENCIA E TECNOLOGIA
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 395-399 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria