Indicação n° 53, de 2021
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminhe para apreciação do Congresso Nacional Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado pelo Brasil em 2018, com vistas à sua posterior ratificação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 30/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/08/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 53/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminhe para apreciação do Congresso Nacional Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado pelo Brasil em 2018, com vistas à sua posterior ratificação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 504/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Meio Ambiente a Indicação n° 53, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 504, de 01/09/2021, ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 20... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação, em 30/08/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/2021
- 01/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 504, de 01/09/2021, ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 53, de 2021.
- OFSF 504/2021
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:09