Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 20, de 2021
- Autoria
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 13/01/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 31/08/2021 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 20/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), DEVOLUÇÃO, EXECUTIVO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, INFRAESTRUTURA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, OUTORGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), DIRETRIZ, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PUBLICIDADE, EDITAL, SELEÇÃO, INTERESSADO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, HIPOTESE, EXTINÇÃO, BENS, PROIBIÇÃO, REVERSÃO, PODER PUBLICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INVESTIMENTO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, TRANSITO
- 13/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é apresentado, incluído extrapauta, lido e aprovado.
O Senador Carlos Viana manifestou-se contrariamente ao requerimento.
À SLSF.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 11:33.
Apresentado requerimento na Comissão nesta data às 11:33.
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2023 09:48