Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 44, de 2021

Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
01/09/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
17/09/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 04:55

Identificação:
REQ 44/2021 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença na 16a reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 16ª reunião, em 01/09/2021, a Comissão analisou extrapauta e aprovou o requerimento. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata da reunião deliberativa em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10193&codcol=50
Identificação:
REQ 44/2021 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REUNIÃO CONJUNTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, AREA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITO REAL DE USO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DIVIDA, AÇÃO JUDICIAL, DISPENSA, LICITAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), CONVENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INICIATIVA PRIVADA, CADASTRO, BENS IMOVEIS, DESCONTO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL
17/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública conjunta com a CRA realizada em 14/09/2021.
Vídeos, notas taquigráficas, ata e apresentações em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?4&reuniao=10211&codcol=50
10/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública conjunta com a CRA agendada para 14/9/2021.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10211&codcol=50
01/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 16ª reunião, em 01/09/2021, a Comissão analisou extrapauta e aprovou o requerimento.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata da reunião deliberativa em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10193&codcol=50
Listagem ou relatório descritivo
01/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08.
REQ 44/2021 - CMA