Projeto de Lei n° 3048, de 2021

Iniciativa
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3048/2021
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 23:44

Identificação:
PL 3048/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório Projeto de Lei 3048/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 3048/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 34/2022-PLEN/SF - Apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 34/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 35, DE 2022 – PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3048/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3048/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3048/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3048/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3048/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3.048/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 03 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 96/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.048, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 96, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3048/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 96, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2022 Publicado no DSF Páginas 119-133 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 34/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta; e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 35/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
09/03/2022 Publicado no DSF Páginas 24-29 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 34/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta; e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 35/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 763-766 - DSF nº 141
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3048/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/03/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 3048/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/03/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 3048/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 07/03/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/2021
Despacho:
07/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 08/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, HONRA, VITIMA, MULHER
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 4. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
10/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 96, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 96/2022
Autógrafo - PL 3048/2021
09/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 34/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 4-PLEN, que apresenta; e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 4-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 35/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24-29 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 119-133 - DSF nº 26
P.S 34/2022 - PLEN
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 03 emendas.
Avulso de emendas
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 3 PLEN - PL 3048/2021
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 3048/2021
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3048/2021
05/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 08.03.2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 763-766 - DSF nº 141
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2022 22:28