Projeto de Lei n° 3048, de 2021

Iniciativa
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:57

Identificação:
PL 3048/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Identificação:
PL 3048/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 763-766 - DSF nº 141
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Data de Leitura:
01/09/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, HONRA, VITIMA, MULHER
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 763-766 - DSF nº 141
Avulso inicial da matéria