Projeto de Lei do Senado n° 166, de 1996
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO TABAGISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INSTITUI TAXA DE 10% SOBRE A VENDA DE PRODUTOS CONTENDO NICOTINA, DESTINANDO O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 166/1996
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 24/07/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO TABAGISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INSTITUI TAXA DE 10% SOBRE A VENDA DE PRODUTOS CONTENDO NICOTINA, DESTINANDO O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 23/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3314 | Aprovado o Requerimento nº 55/2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 164 e 330/99. Às CCJ, CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 08/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1849 | É lido o Requerimento nº 55/2000, do Sr. Bello Parga, sollicitando a tramitação da matéria com o PLS nº 164/99, sendo que a matéria já tramita em conjunto com o PLS nº 330/99, nos termos do RQS nº 664/99. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do RQS. |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31514 | Aprovado o Requerimento nº 664, de 1999, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 1999. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos; e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. DSF 24 11 99 PÁG |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Freire (encerrado em 04/04/2000 - Redistribuição)
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PERCENTAGEM, NICOTINA, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, INCENTIVO, ESPORTE AMADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, VENDA, PRODUTO, TABAGISMO, MENOR, CIGARRO, EXPOSIÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, NICOTINA, PUBLICIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, VENDEDOR, FORNECEDOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PRODUTO, TABAGISMO, NICOTINA, CIGARRO, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO. FIXAÇÃO, TAXAS, PERCENTAGEM, PREÇO, CONSUMIDOR, VENDA, TABAGISMO, CIGARRO, PRODUTO, NICOTINA, CONTRIBUIÇÃO, INCENTIVO, ESPORTE AMADOR, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, (FND), ESPORTE, EXCEÇÃO, MEDICAMENTOS.
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 330/1999 |
| PLS 164/1999 |
- 02/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nºs 164 e 330, de 1999 )
À SSCLSF.
- 26/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela rejeição dos PLS nºs 164 e 330, de 1999 e pela aprovação do PLS nº 166, de 1996 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em Conjunto com os PLS nº 330, de 1999 e PLS nº 164 ,de 1999).
- 20/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna a CCJ para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para reexame do relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nºs 164 e 330, de 1999 )
- 16/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa; cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude do Ofício nº SF/294/2005 e da Solicitação nº 82/2005.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 330 e 164, de 1999).
À SSCLSF.
- 30/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pelo sobrestamento do estudo da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 330 e 164, de 1999).
- 24/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 164 e 330, de 1999).
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, coma redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 11/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
- 04/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Roberto Freire para redistribuição.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuido ao Sen. Roberto Freire para relatar.
- 22/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 55/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 164 e 330/99.
Às CCJ, CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3314
- 17/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/02/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 55/2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 164 e 330/99, já apensado.
- 17/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 22/2/2000, de tramitação conjunta.
- 07/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 55, de 2000, de tramitação conjunta.
- 07/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 55/2000, do Sr. Bello Parga, sollicitando a tramitação da matéria com o PLS nº 164/99, sendo que a matéria já tramita em conjunto com o PLS nº 330/99, nos termos do RQS nº 664/99.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do RQS. - Publicado no DSF Páginas 1849
- 07/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme a Ordem nº08/00.
- 24/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 664, de 1999, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 1999.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos; e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
DSF 24 11 99 PÁG - Publicado no DSF Páginas 31514
- 23/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- encaminhado à SSTA.
- 03/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18.11.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 664, de 1999, de autoria da Senadora Luzia Toledo, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, de 1996, e 330, de 1999, por regularem a mesma matéria.
- 28/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 664, de 1999, subscrito pela Sra. Luzia Toledo, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
- 26/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 10/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR JEFFERSON PERES COM MINUTA DE RELATÓRIO CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DO PROJETO.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE E POSTERIORMENTE A CAS, EM COMPETENCIA
TERMINATIVA.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA EXAME, E
POSTERIOR ENVIO A CAS, PARA APRECIAÇÃO TERMINATIVA, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O PLS 00324 1995, QUE TRAMITAVA EM CONJUNTO, FOI
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLS 00324 1995 COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO,
A SEGUIR, IREM AO EXAME DA CAS EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA.
- 03/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 01/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 2 - CE
(SUBSTITUTIVO) APRESENTADA.
- 11/02/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA EM PAUTA DA
COMISSÃO.
- 29/10/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 24/10/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
- 24/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNAM A CE PARA EXAME, DEVENDO A SEGUIR IREM AO
EXAME DAS CAE E CAS, SENDO TERMINATIVOS NESSA ULTIMA.
- 23/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 10 PAG 22753.
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 817.
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 817).
- 10/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 817).
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 817).
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 817, DA SEN REGINA ASSUMPÇÃO, SOLICITANDO
QUE ALEM DAS COMISSÕES CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA A CAE.
DSF 01 10 PAG 20455.
- 24/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
AUDIENCIA DE COMISSÃO. (JUNTO COM O PLS 00324 1995 COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO).
- 24/09/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 16/09/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 10/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00166 1996 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ E, PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00324 1995.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA, JUNTAMENTE COM O PLS 00324 1995, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 12/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA EXAME (TRAMITA EM
CONJUNTO COM OS PLS 00324 1995).
- 10/09/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA, JUNTAMENTE COM O
PLS 00324 1995 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15663.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 780.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 780, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 22/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 780).
- 21/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 780, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 780, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00324 1995.
DSF 22 08 PAG 14694.
- 20/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 13/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 13/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA DECISÃO
TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO INICIAR SUA TRAMITAÇÃO EM 01 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 25 07 PAG 13117.
- 24/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13