Projeto de Lei do Senado n° 330, de 1999

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prevenção do tabagismo em crianças e adolescentes mediante restrições ao acesso de menores de idade aos produtos de tabaco e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 330/1999
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
12/05/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prevenção do tabagismo em crianças e adolescentes mediante restrições ao acesso de menores de idade aos produtos de tabaco e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1849
É lido o Requerimento nº 55/2000, do Sr. Bello Parga, sollicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 164/99 e 166/96, sendo que a matéria já tramita em conjunto com o PLS nº 166/96, nos termos do RQS nº 664/99.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
24/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31514
Aprovado o Requerimento nº 664, de 1999, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 1996.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos; e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
DSF 24 11 99 PÁG
13/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11326-11329
LEITURA.
À CAS, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS,A PÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 28/05/1999 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 14/03/2000 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 04/04/2000 - Redistribuição)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, TABAGISMO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RESTRIÇÃO, ACESSO, MENOR, MENORIDADE, PRODUTO. PROIBIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, VENDA, CIGARRO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, TABACO EM FOLHA, LIMITAÇÃO, MENORIDADE, DIREITOS, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, IDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE INDENTIDADE, DOCUMENTO OFICIAL, IDENTIFICAÇÃO, DATA, NASCIMENTO, PRETENSÃO, AQUISIÇÃO, NEGAÇÃO, DOCUMENTO, LEGITIMAÇÃO, RECUSA, VENDA. NORMAS, PROIBIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, VENDA, CIGARRO, PRODUTO, TABAGISMO, MÁQUINA, AUTOMÁTICA, PROMOÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, MENORIDADE, SERVIÇO POSTAL. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, CONSUMO, CIGARRO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, TABAGISMO, LIMITAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DESTINAÇÃO, GUARDA, RECLUSÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MARCA, SÍMBOLO, IDENTIFICAÇÃO, CIGARRO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, TABAGISMO, VESTUÁRIO, BRINQUEDO, CRIANÇA, CLÁUSULA, ADVERTÊNCIA, FUMO, COMPETÊNCIA, (MS), IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, CRIME, AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, HIPÓTESE, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, ADOLESCENTE, INEXISTÊNCIA, JUSTA CAUSA, OBJETIVO, COMÉRCIO, JULGAMENTO, JUIZ, INFÂNCIA, LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INFRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, SANÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, (SNDC). FIXAÇÃO, NORMAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, PRODUTO, APREENSÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRODUTO, REEMBALAGEM, PRAZO, RECLAMAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS. OBRIGATORIEDADE, (MEC), (MS), PROMOÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTUDANTE, PREJUÍZO, SAÚDE, PROVOCAÇÃO, TABAGISMO, DIA NACIONAL, COMBATE AO TABAGISMO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, REALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, EVENTUALIDADE.
Tramita em conjunto com:
PLS 164/1999
PLS 166/1996
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
13/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 166 de 1996 e PLS nº 164 de 1999)
À SSCLSF.
26/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela rejeição dos PLS nºs 164 e 330, de 1999 e pela aprovação do PLS nº 166, de 1996 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em Conjunto com os PLS nº 164, de 1999 e PLS nº 166, de 1996).
20/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a CCJ para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para reexame do relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 166 de 1996 e PLS nº 164 de 1999)
16/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa; cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude do Ofício nº SF/294/2005 e da Solicitação nº 82/2005.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 166 e 164, de 1999).
À SSCLSF.
30/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pelo sobrestamento do estudo da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 166, de 1996; e 164, de 1999).
24/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 164, de 1999 e 166, de 1996).
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, coma redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
11/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
04/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. Roberto Freire para redistribuição.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Sen. Roberto Freire para relatar.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 55/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 164/99 e 166/96.
Às CCJ, CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
17/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/02/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 55/2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 164/99 e166/96, já apensado.
17/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 22/2/2000, de tramitação conjunta.
07/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 55, de 2000, de tramitação conjunta.
07/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 55/2000, do Sr. Bello Parga, sollicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 164/99 e 166/96, sendo que a matéria já tramita em conjunto com o PLS nº 166/96, nos termos do RQS nº 664/99.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
Publicado no DSF Páginas 1849
07/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme a Ordem nº08/00.
24/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 664, de 1999, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 1996.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos; e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
DSF 24 11 99 PÁG
Publicado no DSF Páginas 31514
03/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18.11.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 664, de 1999, de autoria da Senadora Luzia Toledo, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, de 1996, e 330, de 1999, por regularem a mesma matéria.
28/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 664, de 1999, subscrito pela Sra. Luzia Toledo, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
26/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
26/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF em atendimento à solicitação de leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Ordem nº 138/99.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Sen. Luzia Toledo para relatar.
01/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido em 01/06/99.
Aguardando distribuição.
01/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CCJ para exame da matéria, devendo, a seguir ir ao exame da CAS em decisão terminativa, conforme novo despacho (fala da Presidencia).
31/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria despachada anteriormente para a CAS, vai também à CCJ, cabendo a primeira Comissão, a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
A SSCOM
31/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de expediente.
À Subsecretaria de Ata.
28/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
À SSCLS
28/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP para atender solicitação da SCLSF.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Heloisa Helena para relatar a presente matéria.
24/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
No prazo regimental ( 20.05.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
13/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA
12/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
LEITURA.
À CAS, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS,A PÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 11326-11329
12/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26