Projeto de Lei n° 3914, de 2020
Autoria: Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3914/2020
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Civil, Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Ementa: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3914/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva par. 5,6 e 7 ao PL 3914
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva §1_art. 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3914-2020, modificativa, antecipação dos custos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogerio Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3914-2020, substitutiva global, prazo até 2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogerio Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2 pl 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 1 pl 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- 1 - emenda PL 3914 resguarda assistência judiciária gratuita
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- 2 - Emenda PL 3914 vedando antecipação de custas na AJG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 3914
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - PL 3914-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3914 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3914 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 3914 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao pl 3914/2020 02
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 19 e 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3914-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 19 e 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 13 a 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 3914/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3914/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2020/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CDH sobre o PL nº 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2021/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CCJ sobre o PL nº 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2022/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CAS sobre o PL nº 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2023/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2023/21, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2044/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Aditamento ao RQS nº 2023/2021, a fim de incluir convidados para a sessão de debates temáticos sobre o PL nº 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2044/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2044/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e - 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Aditamento ao RQS nº 2023/2021, que propõe a realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o PL 3914, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e - 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2059/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3914/2020 da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/09/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2060/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CDH para o PL nº 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2061/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CAS para o PL nº 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Dom Feliciano - RS
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Dom Feliciano - RS, de repúdio ao PL 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia de Moção da Câmara Municipal de Dom Feliciano - RS, de repúdio ao PL 3914/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santo André (SP)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 1276/2022 - G.P., da Câmara Municipal de Santo André (SP), contendo Moção de Apelo para rejeição do PL 3914/2020, pelas razões que expõe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Anápolis - GO
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2529/2021-Encaminha moção de Repúdio e Indignação aos textos da MP 1045/2021 e do PL 3419/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Indicação do BLPRD para relatoria do PL 3914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 272-330 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN e as Emendas nºs 13 a 20 – PLEN, estas últimas apresentadas no período de reabertura do prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2020, 2021, 2022, 2059, 2060 e 2061, de 2021). |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN e as Emendas nºs 13 a 20 – PLEN, estas últimas apresentadas no período de reabertura do prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2020, 2021, 2022, 2059, 2060 e 2061, de 2021). |
| 21/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-45 - DSF nº 152 | Realiza-se, nesta data e remotamente, Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria, objeto do RQS 2023/2021. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021) Aprovado o RQS nº 2023/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para a matéria. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021) Aprovado o RQS nº 2023/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para a matéria. |
| 14/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2023/21, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria. |
| 03/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 123-131 - DSF nº 142 | Encaminhado à publicação, em 02/09/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/09/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3914/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 15/09/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/09/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 3914/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 20/09/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 20/09/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 20/09/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 20/09/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 3914/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 3914/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/10/2021 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 10/12/2021 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 3914/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/12/2021 | Único |
- Data de Leitura:
- 02/09/2021
- Despacho:
- 15/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 19/10/2021 - Substiuído por outro relator)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA, EXAME MEDICO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- Observações:
- LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de oitiva das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente; e nºs 2.060 e 2.061, de 2021, do Senador Jader Barbalho, de oitiva das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
- 21/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia de Moção da Câmara Municipal de Dom Feliciano - RS, de repúdio ao PL 3914/2020.
- Ofício
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 23 PLEN - PL 3914/2020
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 22 PLEN - PL 3914/2020
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Relatoria de Plenário do Senador Luis Carlos Heinze encerrada.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN e as Emendas nºs 13 a 20 – PLEN, estas últimas apresentadas no período de reabertura do prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2020, 2021, 2022, 2059, 2060 e 2061, de 2021). - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 272-330 - DSF nº 154
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs:
- 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta;
- 2060, de audiência da CDH; e
- 2061, de audiência da CAS. - RQS 2059/2021
- RQS 2060/2021
- RQS 2061/2021
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 13 a 20. - Avulso de emendas
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 19 e 20, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 19 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 3914/2020
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 18 PLEN - PL 3914/2020
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 14 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 3914/2020
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 13 PLEN - PL 3914/2020
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realiza-se, nesta data e remotamente, Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria, objeto do RQS 2023/2021.
- Publicado no DSF Páginas 9-45 - DSF nº 152
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Aprovado o RQS nº 2023/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 150
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e
- 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021. - RQS 2045/2021
- RQS 2046/2021
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2044/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
- RQS 2044/2021
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado de pauta.
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 12 emendas. - Avulso de emendas
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 10 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 3914/2020
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 8 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 3914/2020
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogerio Carvalho.
- EMENDA 7 PLEN - PL 3914/2020
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogerio Carvalho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 3914/2020
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3914/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 3914/2020
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3914/2020
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3914/2020
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Luiz Carlos Heinze.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2023/21, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147
- RQS 2023/2021
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
- RQS 2020/2021
- RQS 2021/2021
- RQS 2022/2021
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3914/2020
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 123-131 - DSF nº 142
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 14:33
