Projeto de Lei n° 3914, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3914/2020
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/09/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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429 1.490
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-10-26 às 20:31

Identificação:
PL 3914/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3914/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 2020/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CDH sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
Identificação:
RQS 2021/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CCJ sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
Identificação:
RQS 2022/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CAS sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
Identificação:
RQS 2023/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2023/21, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 3914/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3914/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva par. 5,6 e 7 ao PL 3914
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva §1_art. 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
PL 3914-2020, modificativa, antecipação dos custos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogerio Carvalho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
PL 3914-2020, substitutiva global, prazo até 2025
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogerio Carvalho.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 2 pl 3914/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 1 pl 3914/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
1 - emenda PL 3914 resguarda assistência judiciária gratuita
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
2 - Emenda PL 3914 vedando antecipação de custas na AJG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 12 emendas.
Identificação:
RQS 2044/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Aditamento ao RQS nº 2023/2021, a fim de incluir convidados para a sessão de debates temáticos sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2044/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
Identificação:
RQS 2045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2044/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e - 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
Identificação:
RQS 2046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Aditamento ao RQS nº 2023/2021, que propõe a realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o PL 3914, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e - 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 3914
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 3914-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 3914 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 3914 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 3914 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3914/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao pl 3914/2020 02
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 19 e 20, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 3914/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3914-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 19 e 20, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 13 a 20.
Identificação:
RQS 2059/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3914/2020 da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/09/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS.
Identificação:
RQS 2060/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CDH para o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS.
Identificação:
RQS 2061/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CAS para o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS.
Identificação:
PL 3914/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2021.
Identificação:
RQS 2020/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CDH sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
Identificação:
RQS 2021/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CCJ sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
Identificação:
RQS 2022/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CAS sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
Identificação:
RQS 2023/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2023/21, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
Identificação:
RQS 2044/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Aditamento ao RQS nº 2023/2021, a fim de incluir convidados para a sessão de debates temáticos sobre o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2044/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
Identificação:
RQS 2045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2044/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e - 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
Identificação:
RQS 2046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Aditamento ao RQS nº 2023/2021, que propõe a realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o PL 3914, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e - 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
Identificação:
RQS 2059/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3914/2020 da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/09/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS.
Identificação:
RQS 2060/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CDH para o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS.
Identificação:
RQS 2061/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Audiência da CAS para o PL nº 3914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs: - 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta; - 2060, de audiência da CDH; e - 2061, de audiência da CAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 272-330 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN e as Emendas nºs 13 a 20 – PLEN, estas últimas apresentadas no período de reabertura do prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2020, 2021, 2022, 2059, 2060 e 2061, de 2021).
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN e as Emendas nºs 13 a 20 – PLEN, estas últimas apresentadas no período de reabertura do prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2020, 2021, 2022, 2059, 2060 e 2061, de 2021).
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 9-45 - DSF nº 152
Realiza-se, nesta data e remotamente, Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria, objeto do RQS 2023/2021.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Aprovado o RQS nº 2023/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para a matéria.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 150
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Aprovado o RQS nº 2023/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para a matéria.
14/09/2021 Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147
Encaminhado à publicação o RQS nº 2023/21, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 123-131 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação, em 02/09/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3914/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 13/09/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 3914/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 14/09/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 3914/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 15/09/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 3914/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 15/09/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 3914/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 15/09/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 3914/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 15/09/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 3914/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 15/09/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 3914/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/09/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 3914/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/09/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 3914/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 15/09/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 3914/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 15/09/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 3914/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 15/09/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 3914/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 20/09/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 3914/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 20/09/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 3914/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 20/09/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 3914/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 20/09/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 3914/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 20/09/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 3914/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 21/09/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 3914/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 21/09/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 3914/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 20

Data de Leitura:
02/09/2021
Despacho:
15/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 19/10/2021 - Substiuído por outro relator)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA, EXAME MEDICO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Observações:
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Relatoria de Plenário do Senador Luis Carlos Heinze encerrada.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN e as Emendas nºs 13 a 20 – PLEN, estas últimas apresentadas no período de reabertura do prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2020, 2021, 2022, 2059, 2060 e 2061, de 2021).
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 272-330 - DSF nº 154
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos do Senador Jader Barbalho nºs:
- 2059, de 2021, de retirada do Projeto da pauta;
- 2060, de audiência da CDH; e
- 2061, de audiência da CAS.
RQS 2059/2021
RQS 2060/2021
RQS 2061/2021
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 13 a 20.
Avulso de emendas
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 19 e 20, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 19 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 3914/2020
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 18 PLEN - PL 3914/2020
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14, da Senadora Zenaide Maia, e 15 a 17, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 15 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 3914/2020
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 13 PLEN - PL 3914/2020
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realiza-se, nesta data e remotamente, Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria, objeto do RQS 2023/2021.
Publicado no DSF Páginas 9-45 - DSF nº 152
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Aprovado o RQS nº 2023/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 150
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2045/2021, do Senador Paulo Paim, de retirada Requerimento nº 2044/2021; e
- 2046/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
RQS 2046/2021
RQS 2045/2021
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2044/2021, do Senador Paulo Paim, de aditamento ao Requerimento nº 2023/2021.
RQS 2044/2021
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Retirado de pauta.
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 11 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 3914/2020
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 3914/2020
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogerio Carvalho.
EMENDA 7 PLEN - PL 3914/2020
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogerio Carvalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 3914/2020
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 3914/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3914/2020
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 3914/2020
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 2 PLEN - PL 3914/2020
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Luiz Carlos Heinze.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2023/21, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 147
RQS 2023/2021
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2020, 2021 e 2022, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH, CCJ e CAS.
RQS 2020/2021
RQS 2021/2021
RQS 2022/2021
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 3914/2020
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 123-131 - DSF nº 142
Avulso inicial da matéria