Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2021
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 48 da Resolução nº 43, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 45/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 48 da Resolução nº 43, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/09/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 147 | Encaminhado à publicação, em 13/09/2021. |
- Data de Leitura:
- 13/09/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMPETENCIA, PRESIDENTE, IMPUGNAÇÃO, MATERIA, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRAMITAÇÃO, EX OFFICIO, REQUERIMENTO, SENADOR, RECURSO REGIMENTAL, DECISÃO, PLENARIO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 147
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 16:35
