Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2021

Autoria
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 48 da Resolução nº 43, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 17:08

Identificação:
PRS 45/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 48 da Resolução nº 43, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/09/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2021 Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 147
Encaminhado à publicação, em 13/09/2021.
Data de Leitura:
13/09/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMPETENCIA, PRESIDENTE, IMPUGNAÇÃO, MATERIA, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRAMITAÇÃO, EX OFFICIO, REQUERIMENTO, SENADOR, RECURSO REGIMENTAL, DECISÃO, PLENARIO
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 147
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 16:35