Projeto de Decreto Legislativo n° 614, de 2021

Iniciativa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/09/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 13:48

Identificação:
PDL 614/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL nº 614, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2021 Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 160
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, RISF, em virtude da publicação, no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021, da Portaria nº 11.538, de 2021, do Ministério da Economia, que revoga o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 2021.
Ao Arquivo.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 386-390 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2021
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 30/09/2021 - Matéria prejudicada)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, PROCESSO, CONSULTA, SUBSTITUIÇÃO, METODOLOGIA, ANALISE, CAPACIDADE, PAGAMENTO, ENTE FEDERADO, AMBITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/09/2021 - Discussão, em turno único (O Projeto de Decreto Legislativo está prejudicado, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo.)
Em 23/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, RISF, em virtude da publicação, no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021, da Portaria nº 11.538, de 2021, do Ministério da Economia, que revoga o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 2021.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 160
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.09.2021.
Designado o Senador Otto Alencar Relator de Plenário.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 386-390 - DSF nº 148
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2021 20:30