Projeto de Decreto Legislativo n° 614, de 2021
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/09/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 614/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL nº 614, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 160 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, RISF, em virtude da publicação, no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021, da Portaria nº 11.538, de 2021, do Ministério da Economia, que revoga o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 2021. Ao Arquivo. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 386-390 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2021
- Despacho:
- 20/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 30/09/2021 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, PROCESSO, CONSULTA, SUBSTITUIÇÃO, METODOLOGIA, ANALISE, CAPACIDADE, PAGAMENTO, ENTE FEDERADO, AMBITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/09/2021 - Discussão, em turno único (O Projeto de Decreto Legislativo está prejudicado, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo.)
- Em 23/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, RISF, em virtude da publicação, no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021, da Portaria nº 11.538, de 2021, do Ministério da Economia, que revoga o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 2021.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 160
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021.
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.09.2021.
Designado o Senador Otto Alencar Relator de Plenário.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 386-390 - DSF nº 148
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2021 20:30
