Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 112/2021
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcelo Castro
- Último local:
- 17/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 20/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 112/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLP 112 - Código Eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda defensoria publica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 02
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 03
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 04
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 06
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 07
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (II)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (III)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Amplia prazo para diligências fora do período eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Amplia prazo para envio de relatório financeiro de campanha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Multas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-EmendaCCJ-Art536
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-EmendaArt536
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- 12 anos prazo máximo inelegibilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt-169
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Servidores de Segurança Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021 - Prazo para pesquisa eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021- Responsabilidade Candidato
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Litisconsorte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Inteligência Artificial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 112/2021 (Reforma Eleitoral)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Reserva de Cadeiras - Bancada Feminina
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303879
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303920
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303919
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303916
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303881
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303880
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303921
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303878
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303877
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303876
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303875
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303856
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 14/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 112-2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. violência política
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021, altera o "Art. 67"
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021, " Art. ... " Onde couber no texto do PLP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021, acrescenta §§ ao Art.380.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - federação após encerramento do pleito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (vedação de propaganda multipartidária)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (carta de anuência)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão dos §§ 4º e 5º do art. 23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 443 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 879 e ss ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 433 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 423 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 190 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - arts. 165 e 170 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 170 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 70 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 67 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - pré-campanha ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 69 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 380 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (arts. 378 e 380) ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - aet. 605 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 603 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 448 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 - 2021 Violência Política
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt380-alteracao
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- A emenda disciplina o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) no ordenamento jurídico, com a finalidade de aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Novo Código Eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 24, de minha autoria, apresentada ao PLP nº 112 de 2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Organizações da sociedade civil
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Carta, de 24 de maio de 2022, de diversas organizações da sociedade civil, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 503/2022 - ASSEXP/PGR, de 6 de junho de 2022, da Procuradoria-Geral da República, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício CV nº 114/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de São Sepé, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL 458/2021, de 14 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício nº 47/2024-DL - Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O RELATÓRIO LEGISLATIVO DO SENADOR MARCELO CASTRO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 112/21, QUE PREVÊ UM NOVO CÓDIGO ELEITORAL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1729/2023/GM com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2491/2021-DE ajc, da Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - PLP 112/2021 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 22/09/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - PLP 112/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 04/10/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 04/10/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 04/10/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 06/10/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PLP 112/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 27/10/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2022 | Único | |
| EMENDA 22 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2022 | Único | |
| EMENDA 23 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2022 | Único | |
| EMENDA 24 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 29/11/2022 | Único | |
| EMENDA 25 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 26 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 27 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | |
| EMENDA 28 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | |
| EMENDA 29 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | |
| EMENDA 30 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | |
| EMENDA 31 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | |
| EMENDA 32 - PLP 112/2021 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 26/04/2023 | Único | |
| EMENDA 33 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 03/05/2023 | Único | |
| EMENDA 34 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | |
| EMENDA 35 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | |
| EMENDA 36 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | |
| EMENDA 37 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | |
| EMENDA 38 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 07/06/2023 | Único | |
| EMENDA 39 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 14/06/2023 | Único | |
| EMENDA 40 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 14/06/2023 | Único | |
| EMENDA 41 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 28/06/2023 | Único | |
| EMENDA 42 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | |
| EMENDA 43 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | |
| EMENDA 44 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | |
| EMENDA 45 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | |
| EMENDA 46 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | |
| EMENDA 47 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 24/08/2023 | Único | |
| EMENDA 48 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 49 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 50 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 51 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 52 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 53 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | |
| EMENDA 54 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 13/09/2023 | Único | |
| EMENDA 55 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 13/09/2023 | Único | |
| EMENDA 56 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 13/09/2023 | Único | |
| EMENDA 57 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | |
| EMENDA 58 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | |
| EMENDA 59 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | |
| EMENDA 60 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/10/2023 | Único | |
| EMENDA 61 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/10/2023 | Único | |
| EMENDA 62 - PLP 112/2021 | Senador Irajá (PSD/TO) | 22/12/2023 | Único | |
| EMENDA 63 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 27/02/2024 | Único | |
| EMENDA 64 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/03/2024 | Único | |
| EMENDA 65 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/03/2024 | Único | |
| EMENDA 66 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 07/03/2024 | Único | |
| EMENDA 67 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 07/03/2024 | Único | |
| EMENDA 68 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 08/03/2024 | Único | |
| EMENDA 69 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 15/03/2024 | Único | |
| EMENDA 70 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/03/2024 | Único | |
| EMENDA 71 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 26/03/2024 | Único | |
| EMENDA 72 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 27/03/2024 | Único | |
| EMENDA 73 - PLP 112/2021 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 08/04/2024 | Único | |
| EMENDA 74 - PLP 112/2021 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 08/04/2024 | Único | |
| EMENDA 75 - PLP 112/2021 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 08/04/2024 | Único | |
| EMENDA 76 - PLP 112/2021 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/04/2024 | Único | |
| EMENDA 77 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 11/04/2024 | Único | |
| EMENDA 78 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 23/04/2024 | Único | |
| EMENDA 79 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 23/04/2024 | Único | |
| EMENDA 80 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 23/04/2024 | Único | |
| EMENDA 81 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/05/2024 | Único | |
| EMENDA 82 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 83 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 84 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 85 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 86 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 87 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 88 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 89 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) (Ver outros) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 90 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 91 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 92 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 93 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 94 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 95 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 96 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 97 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 98 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 99 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 100 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 101 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | |
| EMENDA 102 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) (Ver outros) | 14/06/2024 | Único | |
| EMENDA 103 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 14/06/2024 | Único | |
| EMENDA 104 - PLP 112/2021 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) (Ver outros) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 105 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 106 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 107 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 108 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/06/2024 | Único | |
| EMENDA 109 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/06/2024 | Único | |
| EMENDA 110 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 27/06/2024 | Único | |
| EMENDA 111 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 27/06/2024 | Único | |
| EMENDA 112 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 27/06/2024 | Único | |
| EMENDA 113 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 28/06/2024 | Único | |
| EMENDA 114 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 28/06/2024 | Único | |
| EMENDA 115 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 116 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 117 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 118 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 119 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 120 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 121 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 122 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 123 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 124 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 125 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 126 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 127 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 128 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 129 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 130 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 131 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 132 - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 11/09/2024 | Único | |
| EMENDA 133 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 134 - PLP 112/2021 | Senador André Amaral (UNIÃO/PB) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 135 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 136 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 13/11/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 16/09/2021
- Despacho:
- 16/09/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Castro
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL
- Observações:
- NOVO CÓDIGO ELEITORAL
- 13/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 136 - PLP 112/2021
- 31/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 135 - PLP 112/2021
- 04/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 134 - PLP 112/2021
- 24/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 133 - PLP 112/2021
- 11/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 132 - PLP 112/2021
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 116 - PLP 112/2021
- EMENDA 117 - PLP 112/2021
- EMENDA 118 - PLP 112/2021
- EMENDA 119 - PLP 112/2021
- EMENDA 120 - PLP 112/2021
- EMENDA 121 - PLP 112/2021
- EMENDA 122 - PLP 112/2021
- EMENDA 123 - PLP 112/2021
- EMENDA 124 - PLP 112/2021
- EMENDA 125 - PLP 112/2021
- EMENDA 126 - PLP 112/2021
- EMENDA 127 - PLP 112/2021
- EMENDA 128 - PLP 112/2021
- EMENDA 129 - PLP 112/2021
- EMENDA 130 - PLP 112/2021
- EMENDA 131 - PLP 112/2021
- 02/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 115 - PLP 112/2021
- 01/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 113 - PLP 112/2021
- EMENDA 114 - PLP 112/2021
- 27/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 110 - PLP 112/2021
- EMENDA 111 - PLP 112/2021
- EMENDA 112 - PLP 112/2021
- 27/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 108 - PLP 112/2021
- EMENDA 109 - PLP 112/2021
- 19/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 105 - PLP 112/2021
- EMENDA 106 - PLP 112/2021
- EMENDA 107 - PLP 112/2021
- 18/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 104 - PLP 112/2021
- 14/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 102 - PLP 112/2021
- EMENDA 103 - PLP 112/2021
- 07/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato .
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 90 - PLP 112/2021
- EMENDA 91 - PLP 112/2021
- EMENDA 92 - PLP 112/2021
- EMENDA 93 - PLP 112/2021
- EMENDA 94 - PLP 112/2021
- EMENDA 95 - PLP 112/2021
- EMENDA 96 - PLP 112/2021
- EMENDA 97 - PLP 112/2021
- EMENDA 98 - PLP 112/2021
- EMENDA 99 - PLP 112/2021
- EMENDA 100 - PLP 112/2021
- EMENDA 101 - PLP 112/2021
- 07/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 89 - PLP 112/2021
- 06/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 88 - PLP 112/2021
- 04/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69 e 78, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56 e 80, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 83).
- Relatório Legislativo
- 03/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 84 - PLP 112/2021
- EMENDA 85 - PLP 112/2021
- EMENDA 86 - PLP 112/2021
- EMENDA 87 - PLP 112/2021
- 16/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 82 - PLP 112/2021
- EMENDA 83 - PLP 112/2021
- 10/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 81 - PLP 112/2021
- 23/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 78 - PLP 112/2021
- EMENDA 79 - PLP 112/2021
- EMENDA 80 - PLP 112/2021
- 12/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 77 - PLP 112/2021
- 11/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 76 - PLP 112/2021
- 08/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 74 - PLP 112/2021
- EMENDA 75 - PLP 112/2021
- 08/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 73 - PLP 112/2021
- 27/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 72 - PLP 112/2021
- 26/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 70 - PLP 112/2021
- EMENDA 71 - PLP 112/2021
- 20/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62 e 69, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53 e 56, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 69 - PLP 112/2021
- 11/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 68 - PLP 112/2021
- 07/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 66 - PLP 112/2021
- EMENDA 67 - PLP 112/2021
- 01/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 64 - PLP 112/2021
- EMENDA 65 - PLP 112/2021
- 27/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 63 - PLP 112/2021
- 26/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 62 - PLP 112/2021
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 60 - PLP 112/2021
- EMENDA 61 - PLP 112/2021
- 29/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 57 - PLP 112/2021
- EMENDA 58 - PLP 112/2021
- EMENDA 59 - PLP 112/2021
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 54 - PLP 112/2021
- EMENDA 55 - PLP 112/2021
- EMENDA 56 - PLP 112/2021
- 12/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 48 - PLP 112/2021
- EMENDA 49 - PLP 112/2021
- EMENDA 50 - PLP 112/2021
- EMENDA 51 - PLP 112/2021
- EMENDA 52 - PLP 112/2021
- EMENDA 53 - PLP 112/2021
- 24/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. - EMENDA 47 - PLP 112/2021
- 23/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.
- Requerimento
- 15/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 42 - PLP 112/2021
- EMENDA 43 - PLP 112/2021
- EMENDA 44 - PLP 112/2021
- EMENDA 45 - PLP 112/2021
- EMENDA 46 - PLP 112/2021
- 29/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 41 - PLP 112/2021
- 14/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 39 - PLP 112/2021
- EMENDA 40 - PLP 112/2021
- 07/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 38 - PLP 112/2021
- 16/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 34 - PLP 112/2021
- EMENDA 35 - PLP 112/2021
- EMENDA 36 - PLP 112/2021
- EMENDA 37 - PLP 112/2021
- 03/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 33 - PLP 112/2021
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 32 - PLP 112/2021
- 13/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
- 12/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 27 - PLP 112/2021
- EMENDA 28 - PLP 112/2021
- EMENDA 29 - PLP 112/2021
- EMENDA 30 - PLP 112/2021
- EMENDA 31 - PLP 112/2021
- 29/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 25 - PLP 112/2021
- EMENDA 26 - PLP 112/2021
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 24 - PLP 112/2021
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 21 - PLP 112/2021
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- 08/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- 15/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- 06/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- 04/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- 21/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- 17/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 13:18
