Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 112/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 112/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda defensoria publica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 02
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 03
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 04
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 06
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 07
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (II)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (III)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 2 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 3 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 4 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 5 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 6 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 7 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 8 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 9 - PLP 112/2021 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CCJ | 22/09/2021 | ||
| EMENDA 10 - PLP 112/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 11 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 04/10/2021 | ||
| EMENDA 12 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 04/10/2021 | ||
| EMENDA 13 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 04/10/2021 | ||
| EMENDA 14 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 06/10/2021 | ||
| EMENDA 15 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 16 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 17 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 18 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 19 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 20 - PLP 112/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | CCJ | 27/10/2021 | ||
| EMENDA 21 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/11/2022 | ||
| EMENDA 22 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/11/2022 | ||
| EMENDA 23 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/11/2022 | ||
| EMENDA 24 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | CCJ | 29/11/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 24
- Data de Leitura:
- 16/09/2021
- Despacho:
- 16/09/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL
- Observações:
- NOVO CÓDIGO ELEITORAL
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 24 - PLP 112/2021
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 21 - PLP 112/2021
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- 08/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- 15/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- 06/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- 04/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- 21/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- 17/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 01:06
