Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021
Autoria: Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 112/2021
Assunto: Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos, Jurídico > Direito Eleitoral, Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos, Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
O que é
A proposta estabelece novas normas para o sistema eleitoral brasileiro, abrangendo desde os princípios fundamentais do direito eleitoral até a organização e funcionamento dos partidos políticos. A proposta também aborda a administração das eleições, a prestação de contas dos partidos e a participação política das mulheres.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e organização nas regras eleitorais, o que pode facilitar o entendimento e a aplicação das normas.
- Promoção da igualdade de oportunidades entre candidaturas e incentivo à participação política das mulheres.
- Melhoria na transparência e na prestação de contas dos partidos políticos, o que pode aumentar a confiança pública no sistema eleitoral.
- Garantia de imparcialidade e segurança nos processos eleitorais, assegurando que a vontade popular seja respeitada.
- Maior clareza e organização nas regras eleitorais, o que pode facilitar o entendimento e a aplicação das normas.
- Promoção da igualdade de oportunidades entre candidaturas e incentivo à participação política das mulheres.
- Melhoria na transparência e na prestação de contas dos partidos políticos, o que pode aumentar a confiança pública no sistema eleitoral.
- Garantia de imparcialidade e segurança nos processos eleitorais, assegurando que a vontade popular seja respeitada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/08/2025 - ENCERRADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 112/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLP 112 - Código Eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 13/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLP 112/2021 - Código Eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 27/03/2025
- Descrição/Ementa
- Substitutivo PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto PLP 112/21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 112/21 - 26/05/25
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório com ajustes de erros formais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Adendo ao Relatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a complementação de relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 112 - 07-07-25
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com o acolhimento das Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório consolidado, com ajustes feitos durante a Reunião, do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Adendo ao Relatório - PLP 112/21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Adendo ao Relatório PLP 112/2021 - 21/08/25
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda defensoria publica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 02
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 03
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 04
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 06
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 07
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (II)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (III)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Amplia prazo para diligências fora do período eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Amplia prazo para envio de relatório financeiro de campanha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Multas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-EmendaCCJ-Art536
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-EmendaArt536
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- 12 anos prazo máximo inelegibilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt-169
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Servidores de Segurança Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021 - Prazo para pesquisa eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021- Responsabilidade Candidato
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Litisconsorte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Inteligência Artificial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 112/2021 (Reforma Eleitoral)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Reserva de Cadeiras - Bancada Feminina
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303879
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303920
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303919
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303916
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303881
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303880
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303921
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303878
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303877
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303876
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303875
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05545 TT 303856
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 14/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 112-2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. violência política
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021, altera o "Art. 67"
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021, " Art. ... " Onde couber no texto do PLP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021, acrescenta §§ ao Art.380.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - federação após encerramento do pleito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (vedação de propaganda multipartidária)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (carta de anuência)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão dos §§ 4º e 5º do art. 23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 443 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 879 e ss ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 433 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 423 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 190 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - arts. 165 e 170 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 170 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 70 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 67 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - pré-campanha ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 69 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 380 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (arts. 378 e 380) ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - aet. 605 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 603 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 448 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 - 2021 Violência Política
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt380-alteracao
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- A emenda disciplina o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) no ordenamento jurídico, com a finalidade de aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Novo Código Eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 retirando as rádios comunitárias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 137, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Título III do Livro VIII, aos Livros IX e X e ao Título I do Livro XI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao § 4º do art. 869
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Alteração do Art. 344
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao art. 598 - A verificação das subscrições e de sua regularidade eleitoral será realizada pela Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Art. 586 - Garantia de Plebiscito e Referendo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Art. 2º Suffragium
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao § 1º do art. 512 Liberdade de Expressão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressão Juízes, MP, Militares - PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda inelegibilidade 2 grupos crimes - PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 anos após pena - PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) e outros.
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda MP PAD - PLP 112 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 148, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Propaganda em Rádios e internet dos veículos de comunicação social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Art. 449 § 1º - acrescenta nos limites técnicos e operacionais de cada serviço
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Arts 154 e 156 a 159
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 536 - Entrega de Mídias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 56 - Fusoes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 381 - Bloqueio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 34 - Federações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - supressão crime fake news
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - supressão art. 478
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 162 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Suplencia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 159 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - requisição para divulgação de comunicados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 160 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - prazo de cumprimento de 24h
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 161 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - responsabilização dos meios de comunicação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 163 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 192 desincompatibilização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 164 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 369 fundo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 165 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 82 Composição TSE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 166 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 499 requisição administrativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 167 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 192, inelegibilidade expressas em lei
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 168 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Art. 192 alterações fáticas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 169 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 502 veda requisição administrativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 170 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 855 recurso extraordinário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 665 contagem dias úteis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 615 poderá acarretar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 173 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 56 § 4º incorporação tempo da existência anterior
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 174 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 515 porta lógica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 175 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 512 remoção de conteudo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 176 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 612 uso indevido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 177 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 869, § 4º manifestação crítica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 178 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021, art 495 § 9º propaganda influencer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 2º suffragium
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 180 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Global Substitutiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 181 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 "Novo Código Eleitoral" - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 182 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 669
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 183 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 729
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 184 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 765
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 185 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 artigo 604
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 186 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 603
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 187 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 69
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 188 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 604, 607, 612, 615 e 616
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 189 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 suprimir os arts 833, 834 e 835
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 190 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Suprimir os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 192
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 191 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Suprimir os incisos I e II, do art. 82
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 192 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 154, 156 a 160.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 193 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - inelegibilidade abuso poder politico e economico (enviado por DANIELRS em 01-04-2025 21:17)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 194 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112/2021 - parecer do MP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 195 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021 - 4 anos de quarentena
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 196 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 112/2021 - restrição de nomeação ao TSE e TRE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 197 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 112/2021 - fraude à cota de gênero
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 198 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao §4º do art 28 PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 199 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 §1 art145
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 200 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 201 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 112/2021 - intimação do MP via PJe
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 202 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 112/2021 - MP suscitar fato novo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 203 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 112/2021 - inelegibilidade infraconstitucional superveniente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 204 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (art. 614)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 205 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (Art. 616)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - vedar o registro, na mesma chapa, de cônjuge e parentes nas eleições majoritárias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 206, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 16/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 75
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 16/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 73
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 16/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 16/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 16/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 110
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 16/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 68
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021 - Regras para concessão de medidas protetivas na violência política contra a mulher
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 213, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 487_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 469_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 156_Alterado_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:58)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/04/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 724_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Prazo de registro de candidatura servidores Judiciário, MP, Carreira fiscal, Segurança Píblica e Militares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 218, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva Ação Penal Eleitoral - PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Altera a redação do art. 758 - Direito de Resposta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Suprime Limitações ao Plebiscito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - supressão do art. 497 - direito de resposta na internet
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão inciso IV do § 1º do art. 461 - proibição de propaganda com fatos inverídicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - supressão art. 613 - Condutas vedadas na internet nos 3 meses anteriores às eleições
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - vedação de permanência nas federações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 227 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 228 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - quarentena estendida aos militares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 229 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Competência Comum X Eleitoral PLP 112 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 230 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/21 - auditoria obrigatória
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 231 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda participação chapa e financiamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 232 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/21 - valor prestação simplificada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 233 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Blockchain
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 234 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda doação PJ e aumentar limite - PLP 112 de 21 - reforma eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 236 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 - 2021 Penalidades CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 235 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 - 2021 Violência Política CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 237 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 - 2021 Inteligência Artificial CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 238 / CCJ - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 391 - Uso de recursos próprios até o limite estabelecido de recursos públicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 239 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art 374 - Publicidade dos extratos bancários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 240 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Campeonato de cortes (vídeos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 241 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 não se aplica a partidos resultantes de fusão de legendas preexistentes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 242 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 cadastro de um número de telefone
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 243 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Inteligência Artificial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 244 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 suspensão de multas ...
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 245 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva Canais de Influenciadores - PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 245 e 246, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 246 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Banimento Contas Candidatos - PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 245 e 246, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 247 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 quociente eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 247 a 249, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 248 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 prestação de contas fora do prazo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 247 a 249, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 249 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 whatsapp de partidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 247 a 249, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 250 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Emenda supressiva quarentena Juízes, MP, Militares.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 250, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 251 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Capítulo I do Título III - art. 225 e seguintes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 251, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 252 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 253 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - teto de gastos municipais (enviado por DANIELRS em 27-05-2025 18:07)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 254 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - chapa da federação (enviado por DANIELRS em 27-05-2025 18:08)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 255 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - federações (enviado por DANIELRS em 27-05-2025 18:08)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 256 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Lista fechada (enviado por 07738292610 em 27-05-2025 18:10)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 257 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva Global - Código Eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 257 (Substitutiva) e 258, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 258 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda - quarentena para membros das Polícias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 257 (Substitutiva) e 258, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 259 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 102 inciso XVII_registro de federações (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:43)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 260 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 110_função regulamentar taxativa (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:43)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 261 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 97_supressão de consultas ao TSE (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:42)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 262 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 98_Modificação da jurisprudência e segurança jurídica (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:42)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 263 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_art. 80_edital e impugnação de lista tríplice (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:41)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 264 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 68_aprovação com ressalva por irregularidade em prestação de contas (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:40)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 265 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 75_Competência JE_poder de polícia (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:40)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 266 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 68_prestação de contas partidárias (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:39)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 267 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 67_regime jurídico dos trabalhadores de apoio e assessoramento de partido (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:39)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 268 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 54_extinção de registro por apoio a organização paramilitar e a práticas golpistas (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:38)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 298 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 66 inc I_gastos partidários com serviços (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:38)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 269 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 19_prestação de contas, não verificação (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:36)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 270 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - art. 161 IV inelegibilidade (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:36)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 271 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 22_Prazo de vigência de órgãos provisórios (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:36)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 11_seções eleitorais acessíveis e livres de obstáculos (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:35)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - art. 6º interpretação das normas (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:36)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 155_Incapacidade civil (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:43)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 156 § 6_Desincompatibilização e Polícias Penais (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:44)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 161 § 3º_Inelegibilidade e PRD (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:45)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 155_Incapacidade civil (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:45)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 372_simetria e prazo para distribuição de recursos do FP e FEFC (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:46)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_partidos ou federações substituição (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:35)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 172_planejamento para mulheres facultativo (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:46)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 368 § 4º_vedação de discriminação ofensiva aos direitos e liberdades fundamentais (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:46)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 282 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 414_prestação de contas pessoa sem contador ou adv (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:47)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 283 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 388_Proibidas doações de ONG (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:47)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 284 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 446 § 5º e 496_Impulsionamento de conteúdo (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:48)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 285 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_art. 506_deveres de plataformas (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:50)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 286 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_art. 595_captação ilícita sem gravidade (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:51)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 287 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 602 (art. 45 Lei das Eleições) (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:53)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 288 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 605 inc II_invasão de sítio eletrônico (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:54)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 289 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 605 inc V e § 4º_campeonato de cortes (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:55)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 290 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 648_Desconsideração da personalidade jurídica (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:56)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 291 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 605 § 1º_resp. criminal por condutas vedadas na internet (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:55)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 292 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 605 § 1º_resp. criminal por condutas vedadas na internet (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:56)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 293 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 695_Fundamentação das decisões (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:57)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 294 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Crime_Org Paramilitar (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:57)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 295 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Crimes de impedimento do voto. (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:58)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 296 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Crime de sonegação de transporte (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:58)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 297 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Prazo para revisão de atos normativos do TSE (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:57)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 299 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - art. 2º princípios (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:37)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 300 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - art. 4º não discriminação mulheres (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:37)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 301 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 42_nulidade de filiação sem manifestação formal (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:37)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 302 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 17_direito de transporte para todos no dia das eleições (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 08:36)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 303 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - plebiscitos e referendos (enviado por DANIELRS em 28-05-2025 08:36)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 304 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 388_Proibidas doações de ONG (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:47)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 305 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 161 § 3º_Inelegibilidade e PRD (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:46)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 306 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 68_prestação de contas partidárias (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:45)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 307 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 75_Competência JE_poder de polícia (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:45)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 308 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 67_regime jurídico dos trabalhadores de apoio e assessoramento de partido (enviado por 07738292610 em 28-05-2025 10:43)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 309 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art. 849 e 866
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 309, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 310 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 30/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 380
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 310, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 311 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 supressão do §1 do art 880
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 312 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 859
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 313 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 372
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 314 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 art 607
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 315 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Art. 598. A ação judicial para a apuração das condutas previstas neste Títulopoderá ser ajuizada até a data da diplomação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 316 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 § 1º do art. 145 arredondar qualquer fração para o primeiro número inteiro subsequente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 317 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021 Código Eleitoral - Vedações IA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 317, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 318 / CCJ - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 05/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Sanções ao não preenchimento das vagas para mulheres
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 318 e 319, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 319 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 05/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - criação de Grupo de Trabalho para definição de limites de gastos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 318 e 319, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 320 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 605 § 1º_resp. criminal por condutas vedadas na internet (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:24)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 320 a 323, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 321 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 605 inciso V_deepnude (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:45)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 320 a 323, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 322 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 496 § 4º_vedação temporal de propaganda na internet (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:24)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 320 a 323, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 323 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_crime de deepnude (enviado por 07738292610 em 05-06-2025 15:46)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 320 a 323, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 324 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Resoluções
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 324, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 325 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - acréscimo do §4º ao art. 496
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 325, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 326 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão dos termos "gênero" e "gêneros"
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 327 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - torna inelegível condenado por violência contra a mulher
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 328 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda reforma eleitoral - publicação de pesquisa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 329 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda reforma eleitoral - ajuste regra responsabilidade provedor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 330 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda reforme eleitoral - adequação regra retirada de conteúdo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 331 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda reforma eleitoral - gradação na punição 490
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 332 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda - pré candidato
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 333 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - art. 609 definição de fraude (enviado por DANIELRS em 10-06-2025 15:21)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 334 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021-art. 106 (competências da JE) (enviado por DANIELRS em 10-06-2025 15:21)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 335 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021_Art. 487_Propaganda eleitoral com IA (enviado por DANIELRS em 10-06-2025 15:21)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 336 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 337 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 338 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 339 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 340 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 341 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 342 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Voto impresso citando Relatório da PF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 342, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 343, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 343 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda texto original ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 342, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 343, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 344 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão art. 471 do Substitutivo apresentado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 345 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão do art. 859 do Substitutivo ao PLP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 346 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão do incio II, do § 3º do art. 577
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 347 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão do inciso IV, do §1º do art. 454
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 348 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão do art. 604 do Substitutivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 349 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Emenda ao art. 859
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 350 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 112/2021 - cassação pelo abuso do poder politico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 350 e 351, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 351 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 112/2021 - mudança de prazo ação judicial art. 598
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 350 e 351, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 352 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Não responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos praticados por terceiros
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 352, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 353 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 353, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 354 / CCJ - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 Voto Impresso Recomendação 14 da PF na Justificativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 354, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 355 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112/2021 -1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 355 a 357, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 356 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021 - 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 355 a 357, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 357 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 112/2021 - 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 355 a 357, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 358 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021 V.2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 358 e 359, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 359 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 112/21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 358 e 359, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 360 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Altera Art. 605
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 361 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Altera art. 489
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 362 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Altera art. 613
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 363 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Altera art. 608
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 364 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Acrescenta parágrafo único ao art. 479
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 365 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Altera art. 559
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 366 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Inclui art. 280-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 367 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão do inciso I, do Art. 216
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 368 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - suprime § 2 do art. 98
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 368, de autoria do Senador Eduardo Girão, e as Emendas nºs 369 e 370, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 369 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 368, de autoria do Senador Eduardo Girão, e as Emendas nºs 369 e 370, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 370 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 368, de autoria do Senador Eduardo Girão, e as Emendas nºs 369 e 370, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 371 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - WA0101
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 371, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 372, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 372 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 112/2021 - suplente de senador
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 371, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 372, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 373 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - voto eletrônico com impressão do registro do voto
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 373, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 375 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso IV do art. 161 e ao caput do art. 183 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, as seguintes redações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 375, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 376 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Redacional - PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 376, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 377 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (Art. 393) (enviado por lianams em 25-08-2025 17:55)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 377 e 378, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 378 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - arrecadação de recursos pela internet
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 377 e 378, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 379 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 379 e 380, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 380 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 379 e 380, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 381 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de Redação ao Substitutivo do PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 381, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 382 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021 - fundo para mulheres...
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 382 a 385, do Senador Zequinha Marinho, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 383 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021 - fundações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 382 a 385, do Senador Zequinha Marinho, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 384 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021 - abuso de autoridade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 382 a 385, do Senador Zequinha Marinho, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 385 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021 - WhatsApp de partidos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 382 a 385, do Senador Zequinha Marinho, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 386 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 386, do Senador Alan Rick, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 387 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 388 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 389 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 390 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 391 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 392 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - supressão de expressões subjetivas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 392 a 394, do Senador Rogério Marinho, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 393 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - supressão da suspensão de contas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 392 a 394, do Senador Rogério Marinho, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 394 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - prazo de 8 anos para federações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 392 a 394, do Senador Rogério Marinho, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 417 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo ao PLP 112/2021 - Garantir a publicidade do resultado eleitoral - auditabilidade .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 417, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 395 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 396 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 397 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 398 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 399 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 400 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 401 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 402 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 403 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 404 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 405 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 406 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 407 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 408 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 409 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 410 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 411 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 412 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 413 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 414 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 415 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 416 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 418 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 375
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 418, do Senador Jaime Bagattoli, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 419 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLP 112/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 419, do Senador Luis Carlos Heinze, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 420 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao Substitutivo do PLP 112/2021__plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 e 421, enviadas em 28 de agosto, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 421 PLEN - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao Substitutivo do PLP 112/2021__plenário_
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 e 421, enviadas em 28 de agosto, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 24, de minha autoria, apresentada ao PLP nº 112 de 2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, s termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à Emenda nº148, de autoria do Senador Sergio Moro, apresentada ao PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Girão, de adição de assinatura à Emenda nº 148. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento do Senador Weverton para retirada da Emenda nº 195, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Esperidião Amin, registrada no SEDOL nº SF/24214.24685-38.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Esperidião Amin, registrada no SEDOL nº SF/24630.16111-95.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de emendas ao PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das emendas nºs 193, 277, 291, 292, 304, 305, 306, 307 e 308, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada das emendas nºs 88 e 342, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 35/2025 - CCJ
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda nº 238 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 36/2025 - CCJ
- Autor:
- Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda 354
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 37/2025 - CCJ
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 254 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 38/2025 - CCJ
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a apreciação do Destaque de Votação em Separado da Emenda 318 ao PLP 112/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 39/2025 - CCJ
- Autor:
- Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 256 ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 41/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Organizações da sociedade civil
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Carta, de 24 de maio de 2022, de diversas organizações da sociedade civil, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 503/2022 - ASSEXP/PGR, de 6 de junho de 2022, da Procuradoria-Geral da República, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício CV nº 114/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de São Sepé, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL 458/2021, de 14 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício nº 47/2024-DL - Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O RELATÓRIO LEGISLATIVO DO SENADOR MARCELO CASTRO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 112/21, QUE PREVÊ UM NOVO CÓDIGO ELEITORAL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1729/2023/GM com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2491/2021-DE ajc, da Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- FENAPEX - Federação Nacional da Publicidade Exterior
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Manifesta apoio à Emenda 20 ao PLP 112/2021.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo do PLP 112/2021, comparando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados com a Emenda nº 374 – CCJ (Substitutivo), consolidadas as Emendas nºs 238, 318 e 354, aprovadas na CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 204-319 - DSF nº 139 | Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 375 a 421-PLEN. |
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 1411-1412 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 41, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 1375 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 41, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 205-1374 - DSF nº 133 | Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, com acolhimento total das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 146, 149, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240, 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 329, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 218, 222, 228, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos da Emenda nº 374-CCJ (Substitutivo) e contrário às demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. A Presidência coloca em votação o requerimento de destaque individual de autoria do Senador Jaime Bagattoli, que é aprovado. Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas: - Requerimento de Destaque nº 36, de 2025 para a Emenda nº 354-CCJ, aprovada por 14 votos favoráveis e 12 votos contrários; - Requerimento de Destaque nº 37, de 2025 para a Emenda n° 254, rejeitada por 14 votos contrários e 10 votos favoráveis; - Requerimento de Destaque nº 38, de 2025 para a Emenda n° 318-CCJ, aprovada por 18 votos favoráveis e 5 votos contrários; - Requerimento de Destaque nº 39, de 2025 para a Emenda n° 256, rejeitada por 19 votos contrários e 4 votos favoráveis; - Requerimento de Destaque nº 35, de 2025 para a Emenda n° 238-CCJ, aprovada por 15 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção. A Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 2 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 3 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 4 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 5 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 6 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 7 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 8 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 9 - PLP 112/2021 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 22/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 10 - PLP 112/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 21/09/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 11 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 04/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 12 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 04/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 13 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 04/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 14 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 06/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 15 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 16 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 17 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 18 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 19 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 20 - PLP 112/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 27/10/2021 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 21 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 22 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 23 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/11/2022 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 24 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 29/11/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 25 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/03/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 26 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/03/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 27 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 28 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 29 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 30 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 31 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/04/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 32 - PLP 112/2021 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 26/04/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 33 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 03/05/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 34 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 35 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 36 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 37 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 16/05/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 38 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 07/06/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 39 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 14/06/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 40 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 14/06/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 41 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 28/06/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 42 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 43 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 44 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 45 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 46 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 15/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 47 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 24/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 48 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 49 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 50 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 51 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 52 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 53 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 11/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 54 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 55 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 56 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 57 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 58 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 59 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 60 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 61 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 62 - PLP 112/2021 | Senador Irajá (PSD/TO) | 22/12/2023 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 63 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 27/02/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 64 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 65 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 01/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 66 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 07/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 67 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 07/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 68 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 08/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 69 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 15/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 70 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 71 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 26/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 72 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 27/03/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 73 - PLP 112/2021 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 08/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 74 - PLP 112/2021 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 08/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 75 - PLP 112/2021 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 08/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 76 - PLP 112/2021 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 77 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 11/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 78 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 23/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 79 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 23/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 80 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 23/04/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 81 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/05/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 82 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 83 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 84 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 85 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 86 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 87 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 88 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 05/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025, Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 24/06/2025 |
| EMENDA 89 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) (Ver outros) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 90 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 91 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 92 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 93 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 94 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 95 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 96 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 97 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 98 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 99 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 100 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 101 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 102 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) (Ver outros) | 14/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 103 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 14/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 104 - PLP 112/2021 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) (Ver outros) | 18/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 105 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 106 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 107 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 108 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 109 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 110 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 27/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 111 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 27/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 112 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 27/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 113 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 28/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 114 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 28/06/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 115 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 02/07/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 116 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 117 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 118 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 119 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 120 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 121 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 122 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 123 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 124 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 125 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 126 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 127 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 128 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 129 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 130 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 131 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 132 - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 11/09/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 133 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 24/09/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 134 - PLP 112/2021 | Senador André Amaral (UNIÃO/PB) | 03/10/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 135 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 31/10/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 136 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 13/11/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 137 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 138 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 139 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 05/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 140 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 141 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 142 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 143 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 144 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/12/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 145 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 25/03/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 146 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 25/03/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 147 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 25/03/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 148 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) (Ver outros) | 26/03/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 149 - PLP 112/2021 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 26/03/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 150 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 31/03/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 151 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 31/03/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 152 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 153 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 154 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 155 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 156 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 157 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 158 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 159 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 160 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 161 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 162 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 163 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 164 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 165 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 166 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 167 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 168 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 169 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 170 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 171 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 172 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 173 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 174 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 175 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 176 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 177 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 178 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 179 - PLP 112/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 180 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 181 - PLP 112/2021 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 182 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 183 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 184 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 185 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 186 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 187 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 188 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 189 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 190 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 191 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 192 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 02/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 193 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/04/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 194 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 195 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025, Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 07/04/2025 |
| EMENDA 196 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 197 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 198 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 07/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 199 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) (Ver outros) | 07/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 200 - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) | 08/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 201 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 202 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 203 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 204 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 10/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 205 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 10/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 206 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 15/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 207 - PLP 112/2021 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 208 - PLP 112/2021 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 209 - PLP 112/2021 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 210 - PLP 112/2021 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 211 - PLP 112/2021 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 212 - PLP 112/2021 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 213 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 23/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 214 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 24/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 215 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 24/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 216 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 24/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 217 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 24/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 218 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 30/04/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 219 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 220 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 221 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 222 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 223 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 224 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 225 - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 226 - PLP 112/2021 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 227 - PLP 112/2021 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 07/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 228 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 12/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 229 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 12/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 230 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 13/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 231 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 13/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 232 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 13/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 233 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 13/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 234 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 13/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 235 - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 236 - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 237 - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 238 / CCJ - PLP 112/2021 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 239 - PLP 112/2021 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 240 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 241 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 242 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 243 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 244 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 245 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 246 - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 247 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 248 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 249 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 250 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 251 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 252 - PLP 112/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 253 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 254 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 255 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 256 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 257 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 258 - PLP 112/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 259 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 260 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 261 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 262 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 263 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 264 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 265 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 266 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 267 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 268 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 269 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 270 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 271 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 272 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 273 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 274 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 275 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 276 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 277 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 278 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 279 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 280 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 281 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 282 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 283 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 284 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 285 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 286 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 287 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 288 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 289 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 290 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 291 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 292 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 293 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 294 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 295 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 296 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 297 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 298 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 299 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 300 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 301 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 302 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 303 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 304 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 305 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 306 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 307 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 308 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 309 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 30/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 310 - PLP 112/2021 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 30/05/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 311 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 312 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 313 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 314 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 315 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 316 - PLP 112/2021 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 317 - PLP 112/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 03/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 318 / CCJ - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 05/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 319 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 05/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 320 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 321 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 322 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 323 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 324 - PLP 112/2021 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 09/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 325 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 09/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 326 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 327 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 328 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 329 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 330 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 331 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 332 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 333 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 334 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 335 - PLP 112/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 336 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 337 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 338 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 339 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 340 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 341 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 342 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/06/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 24/06/2025, Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 343 - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 344 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 345 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 346 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 347 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 348 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 349 - PLP 112/2021 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 10/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 350 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 12/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 351 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 12/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 352 - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 353 - PLP 112/2021 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/06/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 354 / CCJ - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 24/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 355 - PLP 112/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 356 - PLP 112/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 357 - PLP 112/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 358 - PLP 112/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 359 - PLP 112/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 360 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 361 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 362 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 363 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 364 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 365 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 366 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 367 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 01/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 368 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 02/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 369 - PLP 112/2021 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 02/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 370 - PLP 112/2021 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 02/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 371 - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 372 - PLP 112/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 373 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 02/07/2025 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| EMENDA 374 / CCJ - PLP 112/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) (Ver outros) | 21/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 20/08/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 375 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 22/08/2025 | Único | |
| EMENDA 376 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 25/08/2025 | Único | |
| EMENDA 377 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 25/08/2025 | Único | |
| EMENDA 378 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 25/08/2025 | Único | |
| EMENDA 379 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/08/2025 | Único | |
| EMENDA 380 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/08/2025 | Único | |
| EMENDA 381 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/08/2025 | Único | |
| EMENDA 382 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 383 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 384 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 385 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 386 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 387 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 388 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 389 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 390 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 391 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 392 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 393 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 394 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 395 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 396 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 397 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 398 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 399 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 400 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 401 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 402 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 403 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 404 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 405 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 406 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 407 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 408 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 409 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 410 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 411 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 412 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 413 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 414 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 415 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 416 PLEN - PLP 112/2021 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 417 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 418 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 419 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 420 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 28/08/2025 | Único | |
| EMENDA 421 PLEN - PLP 112/2021 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 28/08/2025 | Único |
- Data de Leitura:
- 16/09/2021
- Despacho:
- 16/09/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 20/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/08/2025 - 28/08/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL
- Observações:
- NOVO CÓDIGO ELEITORAL
- Matérias relacionadas:
- 29/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 375 a 421-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 204-319 - DSF nº 139
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 420 e 421, enviadas em 28 de agosto, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo.
- EMENDA 420 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 421 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 419, do Senador Luis Carlos Heinze, ao Substitutivo.
- EMENDA 419 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 418, do Senador Jaime Bagattoli, ao Substitutivo.
- EMENDA 418 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 417, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo.
- EMENDA 417 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo.
- EMENDA 395 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 396 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 397 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 398 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 399 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 400 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 401 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 402 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 403 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 404 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 405 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 406 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 407 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 408 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 409 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 410 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 411 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 412 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 413 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 414 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 415 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 416 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 392 a 394, do Senador Rogério Marinho, ao Substitutivo.
- EMENDA 392 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 393 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 394 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.
- EMENDA 387 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 388 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 389 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 390 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 391 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 386, do Senador Alan Rick, ao Substitutivo.
- EMENDA 386 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 382 a 385, do Senador Zequinha Marinho, ao Substitutivo.
- EMENDA 382 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 383 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 384 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 385 PLEN - PLP 112/2021
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 381, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo.
- EMENDA 381 PLEN - PLP 112/2021
- 26/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 379 e 380, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.
- EMENDA 379 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 380 PLEN - PLP 112/2021
- 25/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 377 e 378, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo.
- EMENDA 377 PLEN - PLP 112/2021
- EMENDA 378 PLEN - PLP 112/2021
- 25/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 376, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo.
- EMENDA 376 PLEN - PLP 112/2021
- 22/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 375, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo.
- EMENDA 375 PLEN - PLP 112/2021
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/08/2025 a 28/08/2025. Perante a Mesa.
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 41, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 1411-1412 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 1375 - DSF nº 133
- 20/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:12.
- 20/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, com acolhimento total das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 146, 149, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240, 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 329, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 218, 222, 228, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos da Emenda nº 374-CCJ (Substitutivo) e contrário às demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
A Presidência coloca em votação o requerimento de destaque individual de autoria do Senador Jaime Bagattoli, que é aprovado.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Requerimento de Destaque nº 36, de 2025 para a Emenda nº 354-CCJ, aprovada por 14 votos favoráveis e 12 votos contrários;
- Requerimento de Destaque nº 37, de 2025 para a Emenda n° 254, rejeitada por 14 votos contrários e 10 votos favoráveis;
- Requerimento de Destaque nº 38, de 2025 para a Emenda n° 318-CCJ, aprovada por 18 votos favoráveis e 5 votos contrários;
- Requerimento de Destaque nº 39, de 2025 para a Emenda n° 256, rejeitada por 19 votos contrários e 4 votos favoráveis;
- Requerimento de Destaque nº 35, de 2025 para a Emenda n° 238-CCJ, aprovada por 15 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção.
A Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 205-1374 - DSF nº 133
- REQ 35/2025 - CCJ
- REQ 36/2025 - CCJ
- REQ 37/2025 - CCJ
- REQ 38/2025 - CCJ
- REQ 39/2025 - CCJ
- REQ 41/2025 - CCJ
- P.S 35/2025 - CCJ
- 15/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 216, 218, 222, 228, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ás demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro faz a leitura do relatório. Após a manifestação das Senhoras e dos Senhores Senadores, a Presidência encerra a discussão da matéria.
- 09/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido relatório consolidado, com ajustes feitos durante a Reunião, do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 221, 232, 235, 236, 240 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 216, 222, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 341, 349, 355, 363 e 364, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ás demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 221, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 139, 142, 177, 312, 341, 349, 355, 363 e 364, e contrário às demais emendas apresentadas, inclusive as Emendas nºs 220, 223 e 224, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 373, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 373 - PLP 112/2021
- 02/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 371, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 372, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 371 - PLP 112/2021
- EMENDA 372 - PLP 112/2021
- 02/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 368, de autoria do Senador Eduardo Girão, e as Emendas nºs 369 e 370, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 368 - PLP 112/2021
- EMENDA 369 - PLP 112/2021
- EMENDA 370 - PLP 112/2021
- 02/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 360 - PLP 112/2021
- EMENDA 361 - PLP 112/2021
- EMENDA 362 - PLP 112/2021
- EMENDA 363 - PLP 112/2021
- EMENDA 364 - PLP 112/2021
- EMENDA 365 - PLP 112/2021
- EMENDA 366 - PLP 112/2021
- EMENDA 367 - PLP 112/2021
- 01/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 358 e 359, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 358 - PLP 112/2021
- EMENDA 359 - PLP 112/2021
- 01/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 355 a 357, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 355 - PLP 112/2021
- EMENDA 356 - PLP 112/2021
- EMENDA 357 - PLP 112/2021
- 24/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada das emendas nºs 88 e 342, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021.
- Requerimento
- 24/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 354, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 354 / CCJ - PLP 112/2021
- 18/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 353, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 353 - PLP 112/2021
- 17/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 352, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 352 - PLP 112/2021
- 12/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 350 e 351, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 350 - PLP 112/2021
- EMENDA 351 - PLP 112/2021
- 11/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a complementação de relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314 e 315 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 18, 192, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 317, 320, 322, 323, 324, 325 e 331, rejeitadas as demais, nos termos Substitutivo que apresenta (apreciadas as Emendas nº 245 a 335).
- Relatório Legislativo
- 11/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 344 - PLP 112/2021
- EMENDA 345 - PLP 112/2021
- EMENDA 346 - PLP 112/2021
- EMENDA 347 - PLP 112/2021
- EMENDA 348 - PLP 112/2021
- EMENDA 349 - PLP 112/2021
- 10/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 342, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 343, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 342 - PLP 112/2021
- EMENDA 343 - PLP 112/2021
- 10/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas nºs 336 a 341, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 326 - PLP 112/2021
- EMENDA 327 - PLP 112/2021
- EMENDA 328 - PLP 112/2021
- EMENDA 329 - PLP 112/2021
- EMENDA 330 - PLP 112/2021
- EMENDA 331 - PLP 112/2021
- EMENDA 332 - PLP 112/2021
- EMENDA 333 - PLP 112/2021
- EMENDA 334 - PLP 112/2021
- EMENDA 335 - PLP 112/2021
- EMENDA 336 - PLP 112/2021
- EMENDA 337 - PLP 112/2021
- EMENDA 338 - PLP 112/2021
- EMENDA 339 - PLP 112/2021
- EMENDA 340 - PLP 112/2021
- EMENDA 341 - PLP 112/2021
- 09/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 325, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 325 - PLP 112/2021
- 09/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 324, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 324 - PLP 112/2021
- 09/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 320 a 323, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 320 - PLP 112/2021
- EMENDA 321 - PLP 112/2021
- EMENDA 322 - PLP 112/2021
- EMENDA 323 - PLP 112/2021
- 09/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das emendas nºs 193, 277, 291, 292, 304, 305, 306, 307 e 308, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021.
- Requerimento
- 05/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 318 e 319, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 318 / CCJ - PLP 112/2021
- EMENDA 319 - PLP 112/2021
- 03/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 317, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhada ao Relator, para análise
- EMENDA 317 - PLP 112/2021
- 03/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 311 - PLP 112/2021
- EMENDA 312 - PLP 112/2021
- EMENDA 313 - PLP 112/2021
- EMENDA 314 - PLP 112/2021
- EMENDA 315 - PLP 112/2021
- EMENDA 316 - PLP 112/2021
- 30/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 310, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 310 - PLP 112/2021
- 30/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 309, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 309 - PLP 112/2021
- 28/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 28/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 304 - PLP 112/2021
- EMENDA 305 - PLP 112/2021
- EMENDA 306 - PLP 112/2021
- EMENDA 307 - PLP 112/2021
- EMENDA 308 - PLP 112/2021
- 28/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 259 - PLP 112/2021
- EMENDA 260 - PLP 112/2021
- EMENDA 261 - PLP 112/2021
- EMENDA 262 - PLP 112/2021
- EMENDA 263 - PLP 112/2021
- EMENDA 264 - PLP 112/2021
- EMENDA 265 - PLP 112/2021
- EMENDA 266 - PLP 112/2021
- EMENDA 267 - PLP 112/2021
- EMENDA 268 - PLP 112/2021
- EMENDA 298 - PLP 112/2021
- EMENDA 269 - PLP 112/2021
- EMENDA 270 - PLP 112/2021
- EMENDA 271 - PLP 112/2021
- EMENDA 272 - PLP 112/2021
- EMENDA 273 - PLP 112/2021
- EMENDA 274 - PLP 112/2021
- EMENDA 275 - PLP 112/2021
- EMENDA 276 - PLP 112/2021
- EMENDA 277 - PLP 112/2021
- EMENDA 278 - PLP 112/2021
- EMENDA 279 - PLP 112/2021
- EMENDA 280 - PLP 112/2021
- EMENDA 281 - PLP 112/2021
- EMENDA 282 - PLP 112/2021
- EMENDA 283 - PLP 112/2021
- EMENDA 284 - PLP 112/2021
- EMENDA 285 - PLP 112/2021
- EMENDA 286 - PLP 112/2021
- EMENDA 287 - PLP 112/2021
- EMENDA 288 - PLP 112/2021
- EMENDA 289 - PLP 112/2021
- EMENDA 290 - PLP 112/2021
- EMENDA 291 - PLP 112/2021
- EMENDA 292 - PLP 112/2021
- EMENDA 293 - PLP 112/2021
- EMENDA 294 - PLP 112/2021
- EMENDA 295 - PLP 112/2021
- EMENDA 296 - PLP 112/2021
- EMENDA 297 - PLP 112/2021
- EMENDA 299 - PLP 112/2021
- EMENDA 300 - PLP 112/2021
- EMENDA 301 - PLP 112/2021
- EMENDA 302 - PLP 112/2021
- EMENDA 303 - PLP 112/2021
- 27/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 257 (Substitutiva) e 258, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 257 - PLP 112/2021
- EMENDA 258 - PLP 112/2021
- 27/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 252 - PLP 112/2021
- EMENDA 253 - PLP 112/2021
- EMENDA 254 - PLP 112/2021
- EMENDA 255 - PLP 112/2021
- EMENDA 256 - PLP 112/2021
- 27/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 251, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise.
- EMENDA 251 - PLP 112/2021
- 27/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 250, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise.
- EMENDA 250 - PLP 112/2021
- 27/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 247 a 249, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 247 - PLP 112/2021
- EMENDA 248 - PLP 112/2021
- EMENDA 249 - PLP 112/2021
- 27/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 245 e 246, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 245 - PLP 112/2021
- EMENDA 246 - PLP 112/2021
- 26/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 153, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 232, 235, 236, 240 e 241, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132,133, 151, 154, 156, 159, 160, 166, 175, 178, 179, 204, 216, 220, 222, 223 e 224, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas (apreciadas as Emendas nº 1 a 244).
- Relatório Legislativo
- 26/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/05/2025.
- 15/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 240 - PLP 112/2021
- EMENDA 241 - PLP 112/2021
- EMENDA 242 - PLP 112/2021
- EMENDA 243 - PLP 112/2021
- EMENDA 244 - PLP 112/2021
- 15/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 238 / CCJ - PLP 112/2021
- EMENDA 239 - PLP 112/2021
- 15/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 236 - PLP 112/2021
- EMENDA 235 - PLP 112/2021
- EMENDA 237 - PLP 112/2021
- 13/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139.
- Requerimento
- Requerimento
- 13/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 230 - PLP 112/2021
- EMENDA 231 - PLP 112/2021
- EMENDA 232 - PLP 112/2021
- EMENDA 233 - PLP 112/2021
- EMENDA 234 - PLP 112/2021
- 12/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 228 - PLP 112/2021
- EMENDA 229 - PLP 112/2021
- 07/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 219 - PLP 112/2021
- EMENDA 220 - PLP 112/2021
- EMENDA 221 - PLP 112/2021
- EMENDA 222 - PLP 112/2021
- EMENDA 223 - PLP 112/2021
- EMENDA 224 - PLP 112/2021
- EMENDA 225 - PLP 112/2021
- EMENDA 226 - PLP 112/2021
- EMENDA 227 - PLP 112/2021
- 05/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 218, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 218 - PLP 112/2021
- 29/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise das emendas.
- 29/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (ABRADEP); Sr. Sidney Neves Advogado, Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista, Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri; Sra. Marina Atoji, Diretora da Transparência Brasil; Sr. Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sr. Alexandre Arns Gonzales, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); Sr. André Garcia Xerez Silva, advogado, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Bruna Martins dos Santos, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede; Sra. Roberta Benatti, Coordenadora de Regulatório do Conselho Digital; Sra. Iná Jost, Coordenadora de Pesquisa do InternetLab.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Ciro Nogueira, o Deputado José Medeiros, e o Senador Carlos Portinho, Presidente em exercício da CCJ.
- 24/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 214 - PLP 112/2021
- EMENDA 215 - PLP 112/2021
- EMENDA 216 - PLP 112/2021
- EMENDA 217 - PLP 112/2021
- 24/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Giancarlo Corrêa Miranda, Presidente da Diretoria Executiva da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Ex-Deputado Federal Subtenente Gonzaga; Sr. Cel PMESP Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); Sr. Fernando Gaspar Neisser, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Francisco Octávio de Almeida Prado Filho, Advogado, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Melillo Dinis do Nascimento, Advogado e Representante da CNBB no Conselho Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sr. Adriano Costa, Diretor-Executivo da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO BRASIL); Sra. Beatriz Graeff, Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz; Sr. Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul; Sr. Carlos Rocha, Presidente do Instituto Voto Legal. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Sérgio Moro, Marcelo Castro, Hamilton Mourão e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ.
- 23/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 213, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 213 - PLP 112/2021
- 16/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 208 - PLP 112/2021
- EMENDA 207 - PLP 112/2021
- EMENDA 211 - PLP 112/2021
- EMENDA 212 - PLP 112/2021
- EMENDA 209 - PLP 112/2021
- EMENDA 210 - PLP 112/2021
- 15/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 206, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 206 - PLP 112/2021
- 10/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 201 - PLP 112/2021
- EMENDA 202 - PLP 112/2021
- EMENDA 203 - PLP 112/2021
- EMENDA 204 - PLP 112/2021
- EMENDA 205 - PLP 112/2021
- 08/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento do Senador Weverton para retirada da Emenda nº 195, de sua autoria.
- Requerimento
- 08/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 198 - PLP 112/2021
- EMENDA 199 - PLP 112/2021
- EMENDA 200 - PLP 112/2021
- 08/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marilda de Paula Silveira, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais; Sra. Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, Consultora Legislativa do Senado Federal; Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, Sra. Teresa Sacchet, Doutora em Ciência Política, Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República, Diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Sr. Jairo Nicolau, Doutor e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Professor da Fundação Getúlio Vargas; Sr. Roberto Carlos Martins Pontes, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sra. Malu A. C. Gatto, Doutora em Ciência Política, Professora no Instituto das Américas do University College London (UCL). Usam da palavra os Senadores Fabiano Contarato, Carlos Portinho, Veneziano Vital do Rêgo, Damares Alves, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra, Daniella Ribeiro, Augusta Brito, Zenaide Maia e Leila Barros, a Deputada Federal Soraya Santos (PR-RJ) e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ.
- 03/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 194 - PLP 112/2021
- EMENDA 195 - PLP 112/2021
- EMENDA 196 - PLP 112/2021
- EMENDA 197 - PLP 112/2021
- 02/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 192 - PLP 112/2021
- EMENDA 193 - PLP 112/2021
- 02/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 181 - PLP 112/2021
- EMENDA 182 - PLP 112/2021
- EMENDA 183 - PLP 112/2021
- EMENDA 184 - PLP 112/2021
- EMENDA 185 - PLP 112/2021
- EMENDA 186 - PLP 112/2021
- EMENDA 187 - PLP 112/2021
- EMENDA 188 - PLP 112/2021
- EMENDA 189 - PLP 112/2021
- EMENDA 190 - PLP 112/2021
- EMENDA 191 - PLP 112/2021
- 01/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Substitutivo), de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 152 - PLP 112/2021
- EMENDA 153 - PLP 112/2021
- EMENDA 154 - PLP 112/2021
- EMENDA 155 - PLP 112/2021
- EMENDA 156 - PLP 112/2021
- EMENDA 157 - PLP 112/2021
- EMENDA 170 - PLP 112/2021
- EMENDA 171 - PLP 112/2021
- EMENDA 172 - PLP 112/2021
- EMENDA 173 - PLP 112/2021
- EMENDA 174 - PLP 112/2021
- EMENDA 175 - PLP 112/2021
- EMENDA 176 - PLP 112/2021
- EMENDA 177 - PLP 112/2021
- EMENDA 178 - PLP 112/2021
- EMENDA 179 - PLP 112/2021
- EMENDA 180 - PLP 112/2021
- 31/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 150 - PLP 112/2021
- EMENDA 151 - PLP 112/2021
- 28/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/04/2025.
- 27/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, e contrário às demais, nos termos do substitutivo que apresenta (analisadas as Emendas nºs 1 a 147).
- Relatório Legislativo
- 26/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 149 - PLP 112/2021
- 26/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Girão, de adição de assinatura à Emenda nº 148.
- Requerimento
- 26/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 148, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 148 - PLP 112/2021
- 25/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 145 - PLP 112/2021
- EMENDA 146 - PLP 112/2021
- EMENDA 147 - PLP 112/2021
- 13/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 113 e 141 e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 109, 111, 114, 132 e 133, na forma de subemendas, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 105, na forma da Emenda nº 62, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 144).
- Relatório Legislativo
- 05/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 138 - PLP 112/2021
- EMENDA 139 - PLP 112/2021
- EMENDA 140 - PLP 112/2021
- EMENDA 141 - PLP 112/2021
- EMENDA 142 - PLP 112/2021
- EMENDA 143 - PLP 112/2021
- EMENDA 144 - PLP 112/2021
- 03/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 137, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 137 - PLP 112/2021
- 13/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 136 - PLP 112/2021
- 31/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 135 - PLP 112/2021
- 04/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 134 - PLP 112/2021
- 24/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 133 - PLP 112/2021
- 11/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 132 - PLP 112/2021
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 116 - PLP 112/2021
- EMENDA 117 - PLP 112/2021
- EMENDA 118 - PLP 112/2021
- EMENDA 119 - PLP 112/2021
- EMENDA 120 - PLP 112/2021
- EMENDA 121 - PLP 112/2021
- EMENDA 122 - PLP 112/2021
- EMENDA 123 - PLP 112/2021
- EMENDA 124 - PLP 112/2021
- EMENDA 125 - PLP 112/2021
- EMENDA 126 - PLP 112/2021
- EMENDA 127 - PLP 112/2021
- EMENDA 128 - PLP 112/2021
- EMENDA 129 - PLP 112/2021
- EMENDA 130 - PLP 112/2021
- EMENDA 131 - PLP 112/2021
- 02/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 115 - PLP 112/2021
- 01/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 113 - PLP 112/2021
- EMENDA 114 - PLP 112/2021
- 27/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 110 - PLP 112/2021
- EMENDA 111 - PLP 112/2021
- EMENDA 112 - PLP 112/2021
- 27/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 108 - PLP 112/2021
- EMENDA 109 - PLP 112/2021
- 19/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 105 - PLP 112/2021
- EMENDA 106 - PLP 112/2021
- EMENDA 107 - PLP 112/2021
- 18/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 104 - PLP 112/2021
- 14/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 102 - PLP 112/2021
- EMENDA 103 - PLP 112/2021
- 07/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato .
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 90 - PLP 112/2021
- EMENDA 91 - PLP 112/2021
- EMENDA 92 - PLP 112/2021
- EMENDA 93 - PLP 112/2021
- EMENDA 94 - PLP 112/2021
- EMENDA 95 - PLP 112/2021
- EMENDA 96 - PLP 112/2021
- EMENDA 97 - PLP 112/2021
- EMENDA 98 - PLP 112/2021
- EMENDA 99 - PLP 112/2021
- EMENDA 100 - PLP 112/2021
- EMENDA 101 - PLP 112/2021
- 07/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 89 - PLP 112/2021
- 06/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 88 - PLP 112/2021
- 04/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69 e 78, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56 e 80, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 83).
- Relatório Legislativo
- 03/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 84 - PLP 112/2021
- EMENDA 85 - PLP 112/2021
- EMENDA 86 - PLP 112/2021
- EMENDA 87 - PLP 112/2021
- 16/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 82 - PLP 112/2021
- EMENDA 83 - PLP 112/2021
- 10/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 81 - PLP 112/2021
- 23/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 78 - PLP 112/2021
- EMENDA 79 - PLP 112/2021
- EMENDA 80 - PLP 112/2021
- 12/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 77 - PLP 112/2021
- 11/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 76 - PLP 112/2021
- 08/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise - EMENDA 74 - PLP 112/2021
- EMENDA 75 - PLP 112/2021
- 08/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 73 - PLP 112/2021
- 27/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 72 - PLP 112/2021
- 26/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 70 - PLP 112/2021
- EMENDA 71 - PLP 112/2021
- 20/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62 e 69, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53 e 56, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise - EMENDA 69 - PLP 112/2021
- 11/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 68 - PLP 112/2021
- 07/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 66 - PLP 112/2021
- EMENDA 67 - PLP 112/2021
- 01/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 64 - PLP 112/2021
- EMENDA 65 - PLP 112/2021
- 27/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 63 - PLP 112/2021
- 26/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 62 - PLP 112/2021
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 60 - PLP 112/2021
- EMENDA 61 - PLP 112/2021
- 29/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 57 - PLP 112/2021
- EMENDA 58 - PLP 112/2021
- EMENDA 59 - PLP 112/2021
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 54 - PLP 112/2021
- EMENDA 55 - PLP 112/2021
- EMENDA 56 - PLP 112/2021
- 12/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 48 - PLP 112/2021
- EMENDA 49 - PLP 112/2021
- EMENDA 50 - PLP 112/2021
- EMENDA 51 - PLP 112/2021
- EMENDA 52 - PLP 112/2021
- EMENDA 53 - PLP 112/2021
- 24/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. - EMENDA 47 - PLP 112/2021
- 23/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.
- Requerimento
- 15/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 42 - PLP 112/2021
- EMENDA 43 - PLP 112/2021
- EMENDA 44 - PLP 112/2021
- EMENDA 45 - PLP 112/2021
- EMENDA 46 - PLP 112/2021
- 29/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 41 - PLP 112/2021
- 14/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 39 - PLP 112/2021
- EMENDA 40 - PLP 112/2021
- 07/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 38 - PLP 112/2021
- 16/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 34 - PLP 112/2021
- EMENDA 35 - PLP 112/2021
- EMENDA 36 - PLP 112/2021
- EMENDA 37 - PLP 112/2021
- 03/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 33 - PLP 112/2021
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 32 - PLP 112/2021
- 13/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
- 12/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 27 - PLP 112/2021
- EMENDA 28 - PLP 112/2021
- EMENDA 29 - PLP 112/2021
- EMENDA 30 - PLP 112/2021
- EMENDA 31 - PLP 112/2021
- 29/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 25 - PLP 112/2021
- EMENDA 26 - PLP 112/2021
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 24 - PLP 112/2021
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 21 - PLP 112/2021
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- 08/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- 15/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- 06/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- 04/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- 21/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- 17/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2025 21:06
