Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

Autoria: Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 112/2021

Assunto: Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos, Jurídico > Direito Eleitoral, Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos, Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições

Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Entenda a proposta

O que é

O projeto propõe estabelecer normas eleitorais e processuais eleitorais no Brasil, visando assegurar o funcionamento da democracia representativa e participativa, o pleno exercício dos direitos políticos e dos partidos políticos, e a transparência e segurança dos processos eleitorais.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os eleitores, haverá garantias de igualdade no exercício do voto, maior transparência e segurança nos processos eleitorais, e políticas de inclusão para garantir acesso equitativo à competição eleitoral.
- Para os partidos políticos, haverá maior autonomia, transparência nas atividades e contas, e incentivos para a participação política de mulheres.
- Para a Justiça Eleitoral, a proposta trará diretrizes claras para a organização e administração das eleições, além de reforçar a imparcialidade e a neutralidade das autoridades eleitorais.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover uma maior confiança no sistema eleitoral, assegurando que a vontade popular seja respeitada e que os processos eleitorais sejam justos e transparentes.

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Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Marcelo Castro
Último local:: 17/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:: 29/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Documentos

Identificação:: PLP 112/2021
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 20/03/2024
Descrição/Ementa: Relatório - PLP 112 - Código Eleitoral
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 04/06/2024
Descrição/Ementa: Parecer PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 13/12/2024
Descrição/Ementa: Relatório - PLP 112/2021 - Código Eleitoral
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 27/03/2025
Descrição/Ementa: Substitutivo PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 02/04/2025
Descrição/Ementa: Complementação de Voto PLP 112/21
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 7
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 6
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 5
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 4
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 3
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 6 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 2
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 7 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda 1
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 8 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 22/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 9 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:: 22/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda defensoria publica
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 10 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 22/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 de 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 11 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 04/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 12 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 04/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 13 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 04/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 14 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 06/10/2021
Descrição/Ementa: PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 15 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 02
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 16 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 03
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 17 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 04
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 18 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 06
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 19 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 07
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 20 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 28/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (I)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 21 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (I)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 22 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (II)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 23 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (III)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 24 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 25 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/03/2023
Descrição/Ementa: Amplia prazo para diligências fora do período eleitoral
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 26 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/03/2023
Descrição/Ementa: Amplia prazo para envio de relatório financeiro de campanha
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 27 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 28 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 29 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 30 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 31 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 32 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:: 26/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112 de 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 33 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:: 03/05/2023
Descrição/Ementa: PLP 112 de 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 34 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 35 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 36 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 37 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 38 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 39 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 40 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 41 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: EMENDA AO PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 42 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 43 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 44 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 45 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 46 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 47 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 24/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: EMENDA 48 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 49 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 50 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 51 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 52 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 53 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 54 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 55 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 56 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 57 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 29/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 58 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 29/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 59 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 29/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 60 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 18/10/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PL nº 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 61 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 18/10/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PL nº 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 62 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 26/12/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Multas
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 63 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 27/02/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 64 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 01/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 65 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 01/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 66 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 07/03/2024
Descrição/Ementa: ZM-PLP-112-2021-EmendaCCJ-Art536
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 67 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 07/03/2024
Descrição/Ementa: ZM-PLP-112-2021-EmendaArt536
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 68 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 11/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PLP 112 de 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 69 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 15/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 70 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 26/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 71 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 26/03/2024
Descrição/Ementa: 12 anos prazo máximo inelegibilidade
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 72 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 27/03/2024
Descrição/Ementa: ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt-169
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 73 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:: 08/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Servidores de Segurança Pública
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 74 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:: 08/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 75 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:: 08/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 76 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:: 11/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 77 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 12/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112/2021 - Prazo para pesquisa eleitoral
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 78 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 23/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021- Responsabilidade Candidato
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 79 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 23/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Litisconsorte
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 80 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 23/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Inteligência Artificial
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 81 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:: 10/05/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 82 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:: 16/05/2024
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 83 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:: 16/05/2024
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 84 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 03/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - 2
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 85 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 03/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - 3
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 86 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 03/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - 4
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 87 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 03/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - 5
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 88 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 06/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda CCJ ao PLP 112/2021 (Reforma Eleitoral)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 89 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda - Reserva de Cadeiras - Bancada Feminina
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 90 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303879
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 91 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303920
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 92 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303919
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 93 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303916
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 94 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303881
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 95 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303880
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 96 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303921
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 97 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303878
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 98 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303877
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 99 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303876
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 100 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303875
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 101 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda STC 2024-05545 TT 303856
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato . Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 102 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:: 14/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda - PL 112-2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 103 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:: 14/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda CCJ ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 104 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. violência política
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 105 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 19/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021, altera o "Art. 67"
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 106 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 19/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021, " Art. ... " Onde couber no texto do PLP
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 107 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 19/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021, acrescenta §§ ao Art.380.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 108 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 27/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - federação após encerramento do pleito
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 109 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 27/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 23
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 110 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:: 27/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 1 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 111 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 27/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 2 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 112 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 27/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 3 CCJ Bancada Feminina ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 113 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (vedação de propaganda multipartidária)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 114 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/07/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (carta de anuência)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 115 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 02/07/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão dos §§ 4º e 5º do art. 23
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 116 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 443 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 117 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 879 e ss ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 118 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 433 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 119 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 423 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 120 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 190 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 121 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - arts. 165 e 170 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 122 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 170 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 123 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 70 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 124 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 67 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 125 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - pré-campanha ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 126 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 69 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 127 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 380 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 128 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda (arts. 378 e 380) ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 129 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - aet. 605 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 130 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda - art. 603 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 131 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 13/08/2024
Descrição/Ementa: Emenda art. 448 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 132 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:: 11/09/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 - 2021 Violência Política
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 133 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 24/09/2024
Descrição/Ementa: ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt380-alteracao
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 134 - PLP 112/2021
Autor:: Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
Data:: 04/10/2024
Descrição/Ementa: A emenda disciplina o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) no ordenamento jurídico, com a finalidade de aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 135 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:: 31/10/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Novo Código Eleitoral
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 136 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:: 13/11/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 137 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 03/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 retirando as rádios comunitárias
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 137, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 138 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 05/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Título III do Livro VIII, aos Livros IX e X e ao Título I do Livro XI
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 139 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 05/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao § 4º do art. 869
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 140 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 05/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Alteração do Art. 344
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 141 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 05/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao art. 598 - A verificação das subscrições e de sua regularidade eleitoral será realizada pela Câmara dos Deputados
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 142 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 05/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Art. 586 - Garantia de Plebiscito e Referendo
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 143 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 05/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Art. 2º Suffragium
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 144 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 05/12/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Nova redação ao § 1º do art. 512 Liberdade de Expressão
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 145 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 25/03/2025
Descrição/Ementa: Emenda Supressão Juízes, MP, Militares - PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 146 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 25/03/2025
Descrição/Ementa: Emenda inelegibilidade 2 grupos crimes - PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 147 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 25/03/2025
Descrição/Ementa: Emenda 8 anos após pena - PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 148 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) e outros.
Data:: 26/03/2025
Descrição/Ementa: Emenda MP PAD - PLP 112 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 148, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 149 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:: 26/03/2025
Descrição/Ementa: Emenda - PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 150 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 31/03/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Propaganda em Rádios e internet dos veículos de comunicação social
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 151 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 31/03/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Art. 449 § 1º - acrescenta nos limites técnicos e operacionais de cada serviço
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 152 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Arts 154 e 156 a 159
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 153 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 536 - Entrega de Mídias
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 154 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 56 - Fusoes
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 155 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 381 - Bloqueio
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 156 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 34 - Federações
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 157 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - supressão crime fake news
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 158 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - supressão art. 478
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 162 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Suplencia
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 159 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - requisição para divulgação de comunicados
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 160 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - prazo de cumprimento de 24h
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 161 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - responsabilização dos meios de comunicação
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 163 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 192 desincompatibilização
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 164 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 369 fundo
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 165 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 82 Composição TSE
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 166 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 499 requisição administrativa
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 167 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 192, inelegibilidade expressas em lei
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 168 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Art. 192 alterações fáticas
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 169 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 502 veda requisição administrativas
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 170 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 855 recurso extraordinário
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 171 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 665 contagem dias úteis
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 172 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 615 poderá acarretar
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 173 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 56 § 4º incorporação tempo da existência anterior
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 174 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 515 porta lógica
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 175 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 512 remoção de conteudo
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 176 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 612 uso indevido
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 177 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 869, § 4º manifestação crítica
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 178 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021, art 495 § 9º propaganda influencer
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 179 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 2º suffragium
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 180 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda Global Substitutiva
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 181 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 "Novo Código Eleitoral" - CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 182 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 669
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 183 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 729
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 184 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 765
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 185 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 artigo 604
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 186 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 603
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 187 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 69
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 188 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art 604, 607, 612, 615 e 616
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 189 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 suprimir os arts 833, 834 e 835
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 190 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Suprimir os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 192
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 191 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 01/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Suprimir os incisos I e II, do art. 82
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 192 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 02/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 art. 154, 156 a 160.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 193 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 02/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - inelegibilidade abuso poder politico e economico (enviado por DANIELRS em 01-04-2025 21:17)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 194 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PLP 112/2021 - parecer do MP
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 195 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PLP 112/2021 - 4 anos de quarentena
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 196 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda 4 ao PLP 112/2021 - restrição de nomeação ao TSE e TRE
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 197 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 03/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda 3 ao PLP 112/2021 - fraude à cota de gênero
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 198 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 08/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao §4º do art 28 PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 199 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:: 08/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 §1 art145
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 200 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:: 08/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 201 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda 4 ao PLP 112/2021 - intimação do MP via PJe
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 202 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda 5 ao PLP 112/2021 - MP suscitar fato novo
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 203 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda 6 ao PLP 112/2021 - inelegibilidade infraconstitucional superveniente
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 204 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 10/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (art. 614)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 205 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 10/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (Art. 616)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 206 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 15/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - vedar o registro, na mesma chapa, de cônjuge e parentes nas eleições majoritárias
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 206, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 208 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:: 16/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 75
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 207 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:: 16/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 73
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 211 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:: 16/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 22
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 212 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:: 16/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 23
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 209 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:: 16/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 110
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 210 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:: 16/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 68
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 213 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 23/04/2025
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112/2021 - Regras para concessão de medidas protetivas na violência política contra a mulher
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 213, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 214 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 24/04/2025
Descrição/Ementa: Art. 487_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 215 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 24/04/2025
Descrição/Ementa: Art. 469_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 216 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 24/04/2025
Descrição/Ementa: Art. 156_Alterado_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:58)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 217 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 24/04/2025
Descrição/Ementa: Art. 724_Emenda ao PLP 112/2021 (enviado por lianams em 22-04-2025 12:57)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 218 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 05/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Prazo de registro de candidatura servidores Judiciário, MP, Carreira fiscal, Segurança Píblica e Militares
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 218, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 219 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda Supressiva Ação Penal Eleitoral - PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 220 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Altera a redação do art. 758 - Direito de Resposta
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 221 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Suprime Limitações ao Plebiscito
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 222 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - supressão do art. 497 - direito de resposta na internet
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 223 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Supressão inciso IV do § 1º do art. 461 - proibição de propaganda com fatos inverídicos
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 224 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - supressão art. 613 - Condutas vedadas na internet nos 3 meses anteriores às eleições
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 225 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - vedação de permanência nas federações
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 226 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 227 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:: 07/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 228 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 12/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - quarentena estendida aos militares
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 229 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:: 12/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda Competência Comum X Eleitoral PLP 112 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 230 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112/21 - auditoria obrigatória
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 231 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda participação chapa e financiamento
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 232 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112/21 - valor prestação simplificada
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 233 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Blockchain
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 234 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda doação PJ e aumentar limite - PLP 112 de 21 - reforma eleitoral
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 236 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 - 2021 Penalidades CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 235 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 - 2021 Violência Política CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 237 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 - 2021 Inteligência Artificial CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 238 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art. 391 - Uso de recursos próprios até o limite estabelecido de recursos públicos
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 239 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 - Art 374 - Publicidade dos extratos bancários
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 240 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Campeonato de cortes (vídeos)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 241 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 não se aplica a partidos resultantes de fusão de legendas preexistentes
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 242 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 cadastro de um número de telefone
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 243 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 Inteligência Artificial
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 244 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:: 15/05/2025
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 suspensão de multas ...
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a retirada da emenda nº 24, de minha autoria, apresentada ao PLP nº 112 de 2021.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:: 26/03/2025
Descrição/Ementa: Requer, s termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à Emenda nº148, de autoria do Senador Sergio Moro, apresentada ao PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Girão, de adição de assinatura à Emenda nº 148. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 08/04/2025
Descrição/Ementa: Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 112/2021.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei Requerimento do Senador Weverton para retirada da Emenda nº 195, de sua autoria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Esperidião Amin, registrada no SEDOL nº SF/24214.24685-38.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 13/05/2025
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Esperidião Amin, registrada no SEDOL nº SF/24630.16111-95.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139. | Veja a tramitação

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Organizações da sociedade civil
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 24 de maio de 2022, de diversas organizações da sociedade civil, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício nº 503/2022 - ASSEXP/PGR, de 6 de junho de 2022, da Procuradoria-Geral da República, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Ofício CV nº 114/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de São Sepé, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Ofício PR/DL 458/2021, de 14 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício nº 47/2024-DL - Câmara Municipal de Araraquara - SP
Autor:: Câmara Municipal de Araraquara - SP
Data:: 29/05/2024
Descrição/Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O RELATÓRIO LEGISLATIVO DO SENADOR MARCELO CASTRO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 112/21, QUE PREVÊ UM NOVO CÓDIGO ELEITORAL.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Data:: 12/09/2024
Descrição/Ementa: Ofício nº 1729/2023/GM com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
Data:: 18/09/2024
Descrição/Ementa: Ofício nº 2491/2021-DE ajc, da Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: FENAPEX - Federação Nacional da Publicidade Exterior
Data:: 28/11/2024
Descrição/Ementa: Manifesta apoio à Emenda 20 ao PLP 112/2021.

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/09/2021	Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150	Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ.
17/09/2021	Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150	Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ.

Emendas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 244 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	21/09/2021	Único
EMENDA 2 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	21/09/2021	Único
EMENDA 3 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	21/09/2021	Único
EMENDA 4 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	21/09/2021	Único
EMENDA 5 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	21/09/2021	Único
EMENDA 6 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	21/09/2021	Único
EMENDA 7 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	21/09/2021	Único
EMENDA 8 - PLP 112/2021	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	21/09/2021	Único
EMENDA 9 - PLP 112/2021	Senador Lucas Barreto (PSD/AP)	22/09/2021	Único
EMENDA 10 - PLP 112/2021	Senador Paulo Paim (PT/RS)	21/09/2021	Único
EMENDA 11 - PLP 112/2021	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	04/10/2021	Único
EMENDA 12 - PLP 112/2021	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	04/10/2021	Único
EMENDA 13 - PLP 112/2021	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	04/10/2021	Único
EMENDA 14 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	06/10/2021	Único
EMENDA 15 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	14/10/2021	Único
EMENDA 16 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	14/10/2021	Único
EMENDA 17 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	14/10/2021	Único
EMENDA 18 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	14/10/2021	Único
EMENDA 19 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	14/10/2021	Único
EMENDA 20 - PLP 112/2021	Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)	27/10/2021	Único
EMENDA 21 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	29/11/2022	Único
EMENDA 22 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	29/11/2022	Único
EMENDA 23 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	29/11/2022	Único
EMENDA 24 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)	29/11/2022	Único
EMENDA 25 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	29/03/2023	Único
EMENDA 26 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	29/03/2023	Único
EMENDA 27 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/04/2023	Único
EMENDA 28 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/04/2023	Único
EMENDA 29 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/04/2023	Único
EMENDA 30 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/04/2023	Único
EMENDA 31 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/04/2023	Único
EMENDA 32 - PLP 112/2021	Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)	26/04/2023	Único
EMENDA 33 - PLP 112/2021	Senador Eduardo Gomes (PL/TO)	03/05/2023	Único
EMENDA 34 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	16/05/2023	Único
EMENDA 35 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	16/05/2023	Único
EMENDA 36 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	16/05/2023	Único
EMENDA 37 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	16/05/2023	Único
EMENDA 38 - PLP 112/2021	Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)	07/06/2023	Único
EMENDA 39 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	14/06/2023	Único
EMENDA 40 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	14/06/2023	Único
EMENDA 41 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	28/06/2023	Único
EMENDA 42 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	15/08/2023	Único
EMENDA 43 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	15/08/2023	Único
EMENDA 44 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	15/08/2023	Único
EMENDA 45 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	15/08/2023	Único
EMENDA 46 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	15/08/2023	Único
EMENDA 47 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	24/08/2023	Único
EMENDA 48 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/09/2023	Único
EMENDA 49 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/09/2023	Único
EMENDA 50 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/09/2023	Único
EMENDA 51 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/09/2023	Único
EMENDA 52 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/09/2023	Único
EMENDA 53 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	11/09/2023	Único
EMENDA 54 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	13/09/2023	Único
EMENDA 55 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	13/09/2023	Único
EMENDA 56 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	13/09/2023	Único
EMENDA 57 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	29/09/2023	Único
EMENDA 58 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	29/09/2023	Único
EMENDA 59 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	29/09/2023	Único
EMENDA 60 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	18/10/2023	Único
EMENDA 61 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	18/10/2023	Único
EMENDA 62 - PLP 112/2021	Senador Irajá (PSD/TO)	22/12/2023	Único
EMENDA 63 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	27/02/2024	Único
EMENDA 64 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	01/03/2024	Único
EMENDA 65 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	01/03/2024	Único
EMENDA 66 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	07/03/2024	Único
EMENDA 67 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	07/03/2024	Único
EMENDA 68 - PLP 112/2021	Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)	08/03/2024	Único
EMENDA 69 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	15/03/2024	Único
EMENDA 70 - PLP 112/2021	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	26/03/2024	Único
EMENDA 71 - PLP 112/2021	Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)	26/03/2024	Único
EMENDA 72 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	27/03/2024	Único
EMENDA 73 - PLP 112/2021	Senador Ciro Nogueira (PP/PI)	08/04/2024	Único
EMENDA 74 - PLP 112/2021	Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)	08/04/2024	Único
EMENDA 75 - PLP 112/2021	Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)	08/04/2024	Único
EMENDA 76 - PLP 112/2021	Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)	11/04/2024	Único
EMENDA 77 - PLP 112/2021	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	11/04/2024	Único
EMENDA 78 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	23/04/2024	Único
EMENDA 79 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	23/04/2024	Único
EMENDA 80 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	23/04/2024	Único
EMENDA 81 - PLP 112/2021	Senador Eduardo Gomes (PL/TO)	10/05/2024	Único
EMENDA 82 - PLP 112/2021	Senador Izalci Lucas (PL/DF)	16/05/2024	Único
EMENDA 83 - PLP 112/2021	Senador Izalci Lucas (PL/DF)	16/05/2024	Único
EMENDA 84 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	03/06/2024	Único
EMENDA 85 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	03/06/2024	Único
EMENDA 86 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	03/06/2024	Único
EMENDA 87 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	03/06/2024	Único
EMENDA 88 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros)	05/06/2024	Único
EMENDA 89 - PLP 112/2021	Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) (Ver outros)	07/06/2024	Único
EMENDA 90 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 91 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 92 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 93 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 94 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 95 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 96 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 97 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 98 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 99 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 100 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 101 - PLP 112/2021	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	07/06/2024	Único
EMENDA 102 - PLP 112/2021	Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) (Ver outros)	14/06/2024	Único
EMENDA 103 - PLP 112/2021	Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)	14/06/2024	Único
EMENDA 104 - PLP 112/2021	Senadora Janaína Farias (PT/CE) (Ver outros)	18/06/2024	Único
EMENDA 105 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	19/06/2024	Único
EMENDA 106 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	19/06/2024	Único
EMENDA 107 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	19/06/2024	Único
EMENDA 108 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	26/06/2024	Único
EMENDA 109 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	26/06/2024	Único
EMENDA 110 - PLP 112/2021	Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros)	27/06/2024	Único
EMENDA 111 - PLP 112/2021	Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros)	27/06/2024	Único
EMENDA 112 - PLP 112/2021	Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros)	27/06/2024	Único
EMENDA 113 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	28/06/2024	Único
EMENDA 114 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	28/06/2024	Único
EMENDA 115 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	02/07/2024	Único
EMENDA 116 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 117 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 118 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 119 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 120 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 121 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 122 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 123 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 124 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 125 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 126 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 127 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 128 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 129 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 130 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 131 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	13/08/2024	Único
EMENDA 132 - PLP 112/2021	Senadora Augusta Brito (PT/CE)	11/09/2024	Único
EMENDA 133 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	24/09/2024	Único
EMENDA 134 - PLP 112/2021	Senador André Amaral (UNIÃO/PB)	03/10/2024	Único
EMENDA 135 - PLP 112/2021	Senador Jorge Seif (PL/SC)	31/10/2024	Único
EMENDA 136 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)	13/11/2024	Único
EMENDA 137 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	03/12/2024	Único
EMENDA 138 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	05/12/2024	Único
EMENDA 139 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros)	05/12/2024	Único
EMENDA 140 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	05/12/2024	Único
EMENDA 141 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	05/12/2024	Único
EMENDA 142 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	05/12/2024	Único
EMENDA 143 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	05/12/2024	Único
EMENDA 144 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	05/12/2024	Único
EMENDA 145 - PLP 112/2021	Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)	25/03/2025	Único
EMENDA 146 - PLP 112/2021	Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)	25/03/2025	Único
EMENDA 147 - PLP 112/2021	Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)	25/03/2025	Único
EMENDA 148 - PLP 112/2021	Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) (Ver outros)	26/03/2025	Único
EMENDA 149 - PLP 112/2021	Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)	26/03/2025	Único
EMENDA 150 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	31/03/2025	Único
EMENDA 151 - PLP 112/2021	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	31/03/2025	Único
EMENDA 152 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 153 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 154 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 155 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 156 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 157 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	01/04/2025	Único
EMENDA 158 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	01/04/2025	Único
EMENDA 159 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	01/04/2025	Único
EMENDA 160 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	01/04/2025	Único
EMENDA 161 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	01/04/2025	Único
EMENDA 162 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 163 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 164 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 165 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 166 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 167 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 168 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 169 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 170 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 171 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 172 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 173 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 174 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 175 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 176 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 177 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 178 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 179 - PLP 112/2021	Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)	01/04/2025	Único
EMENDA 180 - PLP 112/2021	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	01/04/2025	Único
EMENDA 181 - PLP 112/2021	Senador Cid Gomes (PSB/CE)	01/04/2025	Único
EMENDA 182 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 183 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 184 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 185 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 186 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 187 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 188 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 189 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 190 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 191 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	01/04/2025	Único
EMENDA 192 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	02/04/2025	Único
EMENDA 193 - PLP 112/2021	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	02/04/2025	Único
EMENDA 194 - PLP 112/2021	Senador Weverton (PDT/MA)	03/04/2025	Único
EMENDA 195 - PLP 112/2021	Senador Weverton (PDT/MA)	03/04/2025	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 07/04/2025
EMENDA 196 - PLP 112/2021	Senador Weverton (PDT/MA)	03/04/2025	Único
EMENDA 197 - PLP 112/2021	Senador Weverton (PDT/MA)	03/04/2025	Único
EMENDA 198 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	07/04/2025	Único
EMENDA 199 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) (Ver outros)	07/04/2025	Único
EMENDA 200 - PLP 112/2021	Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros)	08/04/2025	Único
EMENDA 201 - PLP 112/2021	Senador Weverton (PDT/MA)	10/04/2025	Único
EMENDA 202 - PLP 112/2021	Senador Weverton (PDT/MA)	10/04/2025	Único
EMENDA 203 - PLP 112/2021	Senador Weverton (PDT/MA)	10/04/2025	Único
EMENDA 204 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	10/04/2025	Único
EMENDA 205 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	10/04/2025	Único
EMENDA 206 - PLP 112/2021	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	15/04/2025	Único
EMENDA 207 - PLP 112/2021	Senador Cid Gomes (PSB/CE)	15/04/2025	Único
EMENDA 208 - PLP 112/2021	Senador Cid Gomes (PSB/CE)	15/04/2025	Único
EMENDA 209 - PLP 112/2021	Senador Cid Gomes (PSB/CE)	15/04/2025	Único
EMENDA 210 - PLP 112/2021	Senador Cid Gomes (PSB/CE)	15/04/2025	Único
EMENDA 211 - PLP 112/2021	Senador Cid Gomes (PSB/CE)	15/04/2025	Único
EMENDA 212 - PLP 112/2021	Senador Cid Gomes (PSB/CE)	15/04/2025	Único
EMENDA 213 - PLP 112/2021	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	23/04/2025	Único
EMENDA 214 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	24/04/2025	Único
EMENDA 215 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	24/04/2025	Único
EMENDA 216 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	24/04/2025	Único
EMENDA 217 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	24/04/2025	Único
EMENDA 218 - PLP 112/2021	Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)	30/04/2025	Único
EMENDA 219 - PLP 112/2021	Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)	07/05/2025	Único
EMENDA 220 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	07/05/2025	Único
EMENDA 221 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	07/05/2025	Único
EMENDA 222 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	07/05/2025	Único
EMENDA 223 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	07/05/2025	Único
EMENDA 224 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	07/05/2025	Único
EMENDA 225 - PLP 112/2021	Senador Rogerio Marinho (PL/RN)	07/05/2025	Único
EMENDA 226 - PLP 112/2021	Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)	07/05/2025	Único
EMENDA 227 - PLP 112/2021	Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)	07/05/2025	Único
EMENDA 228 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	12/05/2025	Único
EMENDA 229 - PLP 112/2021	Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)	12/05/2025	Único
EMENDA 230 - PLP 112/2021	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	13/05/2025	Único
EMENDA 231 - PLP 112/2021	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	13/05/2025	Único
EMENDA 232 - PLP 112/2021	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	13/05/2025	Único
EMENDA 233 - PLP 112/2021	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	13/05/2025	Único
EMENDA 234 - PLP 112/2021	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	13/05/2025	Único
EMENDA 235 - PLP 112/2021	Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros)	15/05/2025	Único
EMENDA 236 - PLP 112/2021	Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros)	15/05/2025	Único
EMENDA 237 - PLP 112/2021	Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros)	15/05/2025	Único
EMENDA 238 - PLP 112/2021	Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)	15/05/2025	Único
EMENDA 239 - PLP 112/2021	Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)	15/05/2025	Único
EMENDA 240 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	15/05/2025	Único
EMENDA 241 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	15/05/2025	Único
EMENDA 242 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	15/05/2025	Único
EMENDA 243 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	15/05/2025	Único
EMENDA 244 - PLP 112/2021	Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)	15/05/2025	Único

Informações complementares

Data de Leitura:

16/09/2021

Despacho:

16/09/2021

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
Senador Carlos Viana (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
Senador Marcelo Castro

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL

Observações:

NOVO CÓDIGO ELEITORAL

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

15/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 240 - PLP 112/2021; EMENDA 241 - PLP 112/2021; EMENDA 242 - PLP 112/2021; EMENDA 243 - PLP 112/2021; EMENDA 244 - PLP 112/2021

15/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 238 - PLP 112/2021; EMENDA 239 - PLP 112/2021

15/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 236 - PLP 112/2021; EMENDA 235 - PLP 112/2021; EMENDA 237 - PLP 112/2021

13/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139.; Requerimento; Requerimento

13/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 230 - PLP 112/2021; EMENDA 231 - PLP 112/2021; EMENDA 232 - PLP 112/2021; EMENDA 233 - PLP 112/2021; EMENDA 234 - PLP 112/2021

12/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 228 - PLP 112/2021; EMENDA 229 - PLP 112/2021

07/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 219 - PLP 112/2021; EMENDA 220 - PLP 112/2021; EMENDA 221 - PLP 112/2021; EMENDA 222 - PLP 112/2021; EMENDA 223 - PLP 112/2021; EMENDA 224 - PLP 112/2021; EMENDA 225 - PLP 112/2021; EMENDA 226 - PLP 112/2021; EMENDA 227 - PLP 112/2021

05/05/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 218, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 218 - PLP 112/2021

29/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise das emendas.

29/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (ABRADEP); Sr. Sidney Neves Advogado, Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista, Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri; Sra. Marina Atoji, Diretora da Transparência Brasil; Sr. Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sr. Alexandre Arns Gonzales, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); Sr. André Garcia Xerez Silva, advogado, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Bruna Martins dos Santos, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede; Sra. Roberta Benatti, Coordenadora de Regulatório do Conselho Digital; Sra. Iná Jost, Coordenadora de Pesquisa do InternetLab.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Ciro Nogueira, o Deputado José Medeiros, e o Senador Carlos Portinho, Presidente em exercício da CCJ.

24/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 214 - PLP 112/2021; EMENDA 215 - PLP 112/2021; EMENDA 216 - PLP 112/2021; EMENDA 217 - PLP 112/2021

24/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Giancarlo Corrêa Miranda, Presidente da Diretoria Executiva da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Ex-Deputado Federal Subtenente Gonzaga; Sr. Cel PMESP Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); Sr. Fernando Gaspar Neisser, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Francisco Octávio de Almeida Prado Filho, Advogado, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Melillo Dinis do Nascimento, Advogado e Representante da CNBB no Conselho Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sr. Adriano Costa, Diretor-Executivo da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO BRASIL); Sra. Beatriz Graeff, Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz; Sr. Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul; Sr. Carlos Rocha, Presidente do Instituto Voto Legal. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Sérgio Moro, Marcelo Castro, Hamilton Mourão e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ.

23/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 213, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 213 - PLP 112/2021

16/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 208 - PLP 112/2021; EMENDA 207 - PLP 112/2021; EMENDA 211 - PLP 112/2021; EMENDA 212 - PLP 112/2021; EMENDA 209 - PLP 112/2021; EMENDA 210 - PLP 112/2021

15/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 206, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 206 - PLP 112/2021

10/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 201 - PLP 112/2021; EMENDA 202 - PLP 112/2021; EMENDA 203 - PLP 112/2021; EMENDA 204 - PLP 112/2021; EMENDA 205 - PLP 112/2021

08/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento do Senador Weverton para retirada da Emenda nº 195, de sua autoria.; Requerimento

08/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 198 - PLP 112/2021; EMENDA 199 - PLP 112/2021; EMENDA 200 - PLP 112/2021

08/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:: Na 6ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marilda de Paula Silveira, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais; Sra. Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, Consultora Legislativa do Senado Federal; Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, Sra. Teresa Sacchet, Doutora em Ciência Política, Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República, Diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Sr. Jairo Nicolau, Doutor e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Professor da Fundação Getúlio Vargas; Sr. Roberto Carlos Martins Pontes, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sra. Malu A. C. Gatto, Doutora em Ciência Política, Professora no Instituto das Américas do University College London (UCL). Usam da palavra os Senadores Fabiano Contarato, Carlos Portinho, Veneziano Vital do Rêgo, Damares Alves, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra, Daniella Ribeiro, Augusta Brito, Zenaide Maia e Leila Barros, a Deputada Federal Soraya Santos (PR-RJ) e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ.

03/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 194 - PLP 112/2021; EMENDA 195 - PLP 112/2021; EMENDA 196 - PLP 112/2021; EMENDA 197 - PLP 112/2021

02/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 192 - PLP 112/2021; EMENDA 193 - PLP 112/2021

02/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas.; Relatório Legislativo

01/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 181 - PLP 112/2021; EMENDA 182 - PLP 112/2021; EMENDA 183 - PLP 112/2021; EMENDA 184 - PLP 112/2021; EMENDA 185 - PLP 112/2021; EMENDA 186 - PLP 112/2021; EMENDA 187 - PLP 112/2021; EMENDA 188 - PLP 112/2021; EMENDA 189 - PLP 112/2021; EMENDA 190 - PLP 112/2021; EMENDA 191 - PLP 112/2021

01/04/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Substitutivo), de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 152 - PLP 112/2021; EMENDA 153 - PLP 112/2021; EMENDA 154 - PLP 112/2021; EMENDA 155 - PLP 112/2021; EMENDA 156 - PLP 112/2021; EMENDA 157 - PLP 112/2021; EMENDA 170 - PLP 112/2021; EMENDA 171 - PLP 112/2021; EMENDA 172 - PLP 112/2021; EMENDA 173 - PLP 112/2021; EMENDA 174 - PLP 112/2021; EMENDA 175 - PLP 112/2021; EMENDA 176 - PLP 112/2021; EMENDA 177 - PLP 112/2021; EMENDA 178 - PLP 112/2021; EMENDA 179 - PLP 112/2021; EMENDA 180 - PLP 112/2021

31/03/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 150 - PLP 112/2021; EMENDA 151 - PLP 112/2021

28/03/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/04/2025.

27/03/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, e contrário às demais, nos termos do substitutivo que apresenta (analisadas as Emendas nºs 1 a 147).; Relatório Legislativo

26/03/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 149 - PLP 112/2021

26/03/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Girão, de adição de assinatura à Emenda nº 148.; Requerimento

26/03/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 148, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 148 - PLP 112/2021

25/03/2025: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 145 - PLP 112/2021; EMENDA 146 - PLP 112/2021; EMENDA 147 - PLP 112/2021

13/12/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 113 e 141 e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 109, 111, 114, 132 e 133, na forma de subemendas, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 105, na forma da Emenda nº 62, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 144).; Relatório Legislativo

05/12/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 138 - PLP 112/2021; EMENDA 139 - PLP 112/2021; EMENDA 140 - PLP 112/2021; EMENDA 141 - PLP 112/2021; EMENDA 142 - PLP 112/2021; EMENDA 143 - PLP 112/2021; EMENDA 144 - PLP 112/2021

03/12/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 137, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 137 - PLP 112/2021

13/11/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 136 - PLP 112/2021

31/10/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 135 - PLP 112/2021

04/10/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 134 - PLP 112/2021

24/09/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 133 - PLP 112/2021

11/09/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 132 - PLP 112/2021

13/08/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 116 - PLP 112/2021; EMENDA 117 - PLP 112/2021; EMENDA 118 - PLP 112/2021; EMENDA 119 - PLP 112/2021; EMENDA 120 - PLP 112/2021; EMENDA 121 - PLP 112/2021; EMENDA 122 - PLP 112/2021; EMENDA 123 - PLP 112/2021; EMENDA 124 - PLP 112/2021; EMENDA 125 - PLP 112/2021; EMENDA 126 - PLP 112/2021; EMENDA 127 - PLP 112/2021; EMENDA 128 - PLP 112/2021; EMENDA 129 - PLP 112/2021; EMENDA 130 - PLP 112/2021; EMENDA 131 - PLP 112/2021

02/07/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 115 - PLP 112/2021

01/07/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 113 - PLP 112/2021; EMENDA 114 - PLP 112/2021

27/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 110 - PLP 112/2021; EMENDA 111 - PLP 112/2021; EMENDA 112 - PLP 112/2021

27/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 108 - PLP 112/2021; EMENDA 109 - PLP 112/2021

19/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 105 - PLP 112/2021; EMENDA 106 - PLP 112/2021; EMENDA 107 - PLP 112/2021

18/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 104 - PLP 112/2021

14/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 102 - PLP 112/2021; EMENDA 103 - PLP 112/2021

07/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato .
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 90 - PLP 112/2021; EMENDA 91 - PLP 112/2021; EMENDA 92 - PLP 112/2021; EMENDA 93 - PLP 112/2021; EMENDA 94 - PLP 112/2021; EMENDA 95 - PLP 112/2021; EMENDA 96 - PLP 112/2021; EMENDA 97 - PLP 112/2021; EMENDA 98 - PLP 112/2021; EMENDA 99 - PLP 112/2021; EMENDA 100 - PLP 112/2021; EMENDA 101 - PLP 112/2021

07/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 89 - PLP 112/2021

06/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 88 - PLP 112/2021

04/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69 e 78, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56 e 80, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 83).; Relatório Legislativo

03/06/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 84 - PLP 112/2021; EMENDA 85 - PLP 112/2021; EMENDA 86 - PLP 112/2021; EMENDA 87 - PLP 112/2021

16/05/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 82 - PLP 112/2021; EMENDA 83 - PLP 112/2021

10/05/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 81 - PLP 112/2021

23/04/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 78 - PLP 112/2021; EMENDA 79 - PLP 112/2021; EMENDA 80 - PLP 112/2021

12/04/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 77 - PLP 112/2021

11/04/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 76 - PLP 112/2021

08/04/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 74 - PLP 112/2021; EMENDA 75 - PLP 112/2021

08/04/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 73 - PLP 112/2021

27/03/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 72 - PLP 112/2021

26/03/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 70 - PLP 112/2021; EMENDA 71 - PLP 112/2021

20/03/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62 e 69, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53 e 56, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas.; Relatório Legislativo

15/03/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 69 - PLP 112/2021

11/03/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 68 - PLP 112/2021

07/03/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 66 - PLP 112/2021; EMENDA 67 - PLP 112/2021

01/03/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 64 - PLP 112/2021; EMENDA 65 - PLP 112/2021

27/02/2024: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 63 - PLP 112/2021

26/12/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 62 - PLP 112/2021

18/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 60 - PLP 112/2021; EMENDA 61 - PLP 112/2021

29/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 57 - PLP 112/2021; EMENDA 58 - PLP 112/2021; EMENDA 59 - PLP 112/2021

13/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 54 - PLP 112/2021; EMENDA 55 - PLP 112/2021; EMENDA 56 - PLP 112/2021

12/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 48 - PLP 112/2021; EMENDA 49 - PLP 112/2021; EMENDA 50 - PLP 112/2021; EMENDA 51 - PLP 112/2021; EMENDA 52 - PLP 112/2021; EMENDA 53 - PLP 112/2021

24/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise.; EMENDA 47 - PLP 112/2021

23/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.; Requerimento

15/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 42 - PLP 112/2021; EMENDA 43 - PLP 112/2021; EMENDA 44 - PLP 112/2021; EMENDA 45 - PLP 112/2021; EMENDA 46 - PLP 112/2021

29/06/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 41 - PLP 112/2021

14/06/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 39 - PLP 112/2021; EMENDA 40 - PLP 112/2021

07/06/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 38 - PLP 112/2021

16/05/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 34 - PLP 112/2021; EMENDA 35 - PLP 112/2021; EMENDA 36 - PLP 112/2021; EMENDA 37 - PLP 112/2021

03/05/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 33 - PLP 112/2021

26/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 32 - PLP 112/2021

13/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

13/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.

12/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

11/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.; EMENDA 27 - PLP 112/2021; EMENDA 28 - PLP 112/2021; EMENDA 29 - PLP 112/2021; EMENDA 30 - PLP 112/2021; EMENDA 31 - PLP 112/2021

29/03/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.; EMENDA 25 - PLP 112/2021; EMENDA 26 - PLP 112/2021

02/02/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

29/11/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 24 - PLP 112/2021

29/11/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 21 - PLP 112/2021; EMENDA 22 - PLP 112/2021; EMENDA 23 - PLP 112/2021

08/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.

02/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.

11/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

28/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.; EMENDA 20 - PLP 112/2021

15/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.; EMENDA 15 - PLP 112/2021; EMENDA 16 - PLP 112/2021; EMENDA 17 - PLP 112/2021; EMENDA 18 - PLP 112/2021; EMENDA 19 - PLP 112/2021

06/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.; EMENDA 14 - PLP 112/2021

04/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.; EMENDA 11 - PLP 112/2021; EMENDA 12 - PLP 112/2021; EMENDA 13 - PLP 112/2021

22/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.; EMENDA 9 - PLP 112/2021; EMENDA 10 - PLP 112/2021

22/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.; EMENDA 8 - PLP 112/2021

21/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.; EMENDA 1 - PLP 112/2021; EMENDA 2 - PLP 112/2021; EMENDA 3 - PLP 112/2021; EMENDA 4 - PLP 112/2021; EMENDA 5 - PLP 112/2021; EMENDA 6 - PLP 112/2021; EMENDA 7 - PLP 112/2021

17/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.

16/09/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150; Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 15/05/2025 17:59

Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

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