Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

Iniciativa: Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 112/2021
Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições; Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos; Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos; Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Marcelo Castro
Último local:: 17/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:: 13/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-09-21 às 23:49

Documentos

Identificação:: PLP 112/2021
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 7
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 6
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 5
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 4
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 3
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 6 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: emenda 2
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 7 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda 1
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 8 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 22/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 9 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:: 22/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda defensoria publica
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 10 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 22/09/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 de 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 11 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 04/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 12 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 04/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 13 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 04/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 14 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 06/10/2021
Descrição/Ementa: PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 15 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 02
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 16 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 03
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 17 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 04
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 18 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 06
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 19 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 15/10/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PLP 112 - 07
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 20 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 28/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (I)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 21 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (I)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 22 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (II)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 23 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021 (III)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 24 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:: 29/11/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 25 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/03/2023
Descrição/Ementa: Amplia prazo para diligências fora do período eleitoral
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 26 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 29/03/2023
Descrição/Ementa: Amplia prazo para envio de relatório financeiro de campanha
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 27 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 28 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 29 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 30 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 31 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 11/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 32 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:: 26/04/2023
Descrição/Ementa: Emenda PLP 112 de 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 33 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:: 03/05/2023
Descrição/Ementa: PLP 112 de 2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 34 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 35 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 36 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 37 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/05/2023
Descrição/Ementa: emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 38 - PLP 112/2021
Autor:: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 39 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 40 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 41 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: EMENDA AO PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 42 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 43 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 44 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 45 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 46 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 47 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 24/08/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 48 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 49 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 50 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 51 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: EMENDA 52 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 53 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 54 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 55 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 56 - PLP 112/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PLP 112/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a retirada da emenda nº 24, de minha autoria, apresentada ao PLP nº 112 de 2021.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Organizações da sociedade civil
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 24 de maio de 2022, de diversas organizações da sociedade civil, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 13/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício nº 503/2022 - ASSEXP/PGR, de 6 de junho de 2022, da Procuradoria-Geral da República, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Ofício CV nº 114/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de São Sepé, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Ofício PR/DL 458/2021, de 14 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/09/2021	Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150	Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ.
17/09/2021	Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150	Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação
EMENDA 1 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 2 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 3 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 4 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 5 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 6 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 7 - PLP 112/2021	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 8 - PLP 112/2021	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 9 - PLP 112/2021	Senador Lucas Barreto (PSD/AP)	CCJ	22/09/2021
EMENDA 10 - PLP 112/2021	Senador Paulo Paim (PT/RS)	CCJ	21/09/2021
EMENDA 11 - PLP 112/2021	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	CCJ	04/10/2021
EMENDA 12 - PLP 112/2021	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	CCJ	04/10/2021
EMENDA 13 - PLP 112/2021	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	CCJ	04/10/2021
EMENDA 14 - PLP 112/2021	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	CCJ	06/10/2021
EMENDA 15 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	14/10/2021
EMENDA 16 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	14/10/2021
EMENDA 17 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	14/10/2021
EMENDA 18 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	14/10/2021
EMENDA 19 - PLP 112/2021	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	CCJ	14/10/2021
EMENDA 20 - PLP 112/2021	Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)	CCJ	27/10/2021
EMENDA 21 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	CCJ	29/11/2022
EMENDA 22 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	CCJ	29/11/2022
EMENDA 23 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	CCJ	29/11/2022
EMENDA 24 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)	CCJ	29/11/2022
EMENDA 25 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	CCJ	29/03/2023
EMENDA 26 - PLP 112/2021	Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)	CCJ	29/03/2023
EMENDA 27 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/04/2023
EMENDA 28 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/04/2023
EMENDA 29 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/04/2023
EMENDA 30 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/04/2023
EMENDA 31 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/04/2023
EMENDA 32 - PLP 112/2021	Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)	CCJ	26/04/2023
EMENDA 33 - PLP 112/2021	Senador Eduardo Gomes (PL/TO)	CCJ	03/05/2023
EMENDA 34 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	16/05/2023
EMENDA 35 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	16/05/2023
EMENDA 36 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	16/05/2023
EMENDA 37 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	16/05/2023
EMENDA 38 - PLP 112/2021	Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)	CCJ	07/06/2023
EMENDA 39 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	14/06/2023
EMENDA 40 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	14/06/2023
EMENDA 41 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	28/06/2023
EMENDA 42 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	15/08/2023
EMENDA 43 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	15/08/2023
EMENDA 44 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	15/08/2023
EMENDA 45 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	15/08/2023
EMENDA 46 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	15/08/2023
EMENDA 47 - PLP 112/2021	Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)	CCJ	24/08/2023
EMENDA 48 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/09/2023
EMENDA 49 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/09/2023
EMENDA 50 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/09/2023
EMENDA 51 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/09/2023
EMENDA 52 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/09/2023
EMENDA 53 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	11/09/2023
EMENDA 54 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	13/09/2023
EMENDA 55 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	13/09/2023
EMENDA 56 - PLP 112/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CCJ	13/09/2023

Total de emendas apresentadas: 56

Informações complementares

Data de Leitura:

16/09/2021

Despacho:

16/09/2021

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
Senador Carlos Viana (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
Senador Marcelo Castro

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL

Observações:

NOVO CÓDIGO ELEITORAL

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 54 - PLP 112/2021; EMENDA 55 - PLP 112/2021; EMENDA 56 - PLP 112/2021

12/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 48 - PLP 112/2021; EMENDA 49 - PLP 112/2021; EMENDA 50 - PLP 112/2021; EMENDA 51 - PLP 112/2021; EMENDA 52 - PLP 112/2021; EMENDA 53 - PLP 112/2021

24/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise.; EMENDA 47 - PLP 112/2021

23/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.; Requerimento

15/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 42 - PLP 112/2021; EMENDA 43 - PLP 112/2021; EMENDA 44 - PLP 112/2021; EMENDA 45 - PLP 112/2021; EMENDA 46 - PLP 112/2021

29/06/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 41 - PLP 112/2021

14/06/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 39 - PLP 112/2021; EMENDA 40 - PLP 112/2021

07/06/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 38 - PLP 112/2021

16/05/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 37 - PLP 112/2021; EMENDA 34 - PLP 112/2021; EMENDA 36 - PLP 112/2021; EMENDA 35 - PLP 112/2021

03/05/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 33 - PLP 112/2021

26/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 32 - PLP 112/2021

13/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

13/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.

12/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

11/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.; EMENDA 27 - PLP 112/2021; EMENDA 28 - PLP 112/2021; EMENDA 29 - PLP 112/2021; EMENDA 30 - PLP 112/2021; EMENDA 31 - PLP 112/2021

29/03/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.; EMENDA 25 - PLP 112/2021; EMENDA 26 - PLP 112/2021

02/02/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

29/11/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 24 - PLP 112/2021

29/11/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 21 - PLP 112/2021; EMENDA 22 - PLP 112/2021; EMENDA 23 - PLP 112/2021

08/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.

02/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.

11/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

28/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.; EMENDA 20 - PLP 112/2021

15/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.; EMENDA 15 - PLP 112/2021; EMENDA 19 - PLP 112/2021; EMENDA 17 - PLP 112/2021; EMENDA 18 - PLP 112/2021; EMENDA 16 - PLP 112/2021

06/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.; EMENDA 14 - PLP 112/2021

04/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.; EMENDA 11 - PLP 112/2021; EMENDA 12 - PLP 112/2021; EMENDA 13 - PLP 112/2021

22/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.; EMENDA 10 - PLP 112/2021; EMENDA 9 - PLP 112/2021

22/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.; EMENDA 8 - PLP 112/2021

21/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.; EMENDA 1 - PLP 112/2021; EMENDA 2 - PLP 112/2021; EMENDA 3 - PLP 112/2021; EMENDA 4 - PLP 112/2021; EMENDA 5 - PLP 112/2021; EMENDA 6 - PLP 112/2021; EMENDA 7 - PLP 112/2021

17/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.

16/09/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150; Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 21:12

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Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

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