Projeto de Lei n° 3215, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
10/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
13/06/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-03-02 às 06:04

Identificação:
PL 3215/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
PL 3215 de 2021 isenção tx ENEM
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Sen. Paulo Paim, pela aprovação com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
A matéria vai á CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Data de Leitura:
20/09/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), HIPOTESE, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, DOAÇÃO DE SANGUE, CRITERIOS, EXCEÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
05/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Paulo Paim, pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
18/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CE.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2023 09:31