Projeto de Lei n° 3215, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-01-19 às 06:50

Identificação:
PL 3215/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Data de Leitura:
20/09/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), HIPOTESE, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, DOAÇÃO DE SANGUE, CRITERIOS, EXCEÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria