Projeto de Lei n° 3215, de 2021
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/04/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 01/04/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3215/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- PL 3215 de 2021 isenção tx ENEM
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Sen. Paulo Paim, pela aprovação com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3215, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3215, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 01/04/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 166-174 - DSF nº 44 | Em reunião realizada em 01/04/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À CAE. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70 | A matéria vai á CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação, em 20/09/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3215/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 01/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 01/04/2025 |
- Data de Leitura:
- 20/09/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 01/04/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, INSCRIÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), HIPOTESE, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, DOAÇÃO DE SANGUE, CRITERIOS, EXCEÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 01/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 01/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/04/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo).
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 166-174 - DSF nº 44
- P.S 6/2025 - CE
- 28/03/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025.
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
- 19/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
- 05/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Paulo Paim, pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CE.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 152
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2025 10:46
