Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2021

Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria veiculada no jornal Estado de São Paulo, datada de 20 de setembro de 2021, cujo conteúdo revela que o Ministro Rogério Marinho direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade no município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/09/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
28/09/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:26

Identificação:
REQ 11/2021 - CTFC
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria veiculada no jornal Estado de São Paulo, datada de 20 de setembro de 2021, cujo conteúdo revela que o Ministro Rogério Marinho direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade no município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
REQ 11/2021 - CTFC
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria veiculada no jornal Estado de São Paulo, datada de 20 de setembro de 2021, cujo conteúdo revela que o Ministro Rogério Marinho direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade no município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, MATERIA, JORNAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTEUDO, DESTINAÇÃO, CARATER SECRETO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DO TURISMO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PROXIMIDADE, PROPRIEDADE, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
28/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, foi lido e aprovado o requerimento.
27/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
20/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 15:42.