Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 18, de 2021
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado
Ementa:
Requer, Com fulcro nos artigos 103, I e 213-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), bem como na Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação das leis, a instituição de Grupo de Trabalho, nos termos de Ato da Presidência desta Comissão, com a participação de instituições tais como as de comércio exterior, acadêmicas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, além de especialistas na matéria, com apoio técnico, administrativo e financeiro dos órgãos da Casa, para elaborar proposta de projeto de lei de consolidação da legislação de comércio exterior, com vistas à sua harmonização, racionalização e simplificação
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 21/09/2021 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 23/09/2021 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
- Identificação:
- REQ 18/2021 - CRE
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, Com fulcro nos artigos 103, I e 213-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), bem como na Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação das leis, a instituição de Grupo de Trabalho, nos termos de Ato da Presidência desta Comissão, com a participação de instituições tais como as de comércio exterior, acadêmicas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, além de especialistas na matéria, com apoio técnico, administrativo e financeiro dos órgãos da Casa, para elaborar proposta de projeto de lei de consolidação da legislação de comércio exterior, com vistas à sua harmonização, racionalização e simplificação
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
- 23/09/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, o requerimento é lido e aprovado. Serão tomadas as devidas providências.
- 21/09/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado) na Comissão nesta data às 18:34.
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2021 19:04