Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 18, de 2021

Autoria
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado

Ementa:
Requer, Com fulcro nos artigos 103, I e 213-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), bem como na Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação das leis, a instituição de Grupo de Trabalho, nos termos de Ato da Presidência desta Comissão, com a participação de instituições tais como as de comércio exterior, acadêmicas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, além de especialistas na matéria, com apoio técnico, administrativo e financeiro dos órgãos da Casa, para elaborar proposta de projeto de lei de consolidação da legislação de comércio exterior, com vistas à sua harmonização, racionalização e simplificação

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/09/2021 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
23/09/2021 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-26 às 08:37

Identificação:
REQ 18/2021 - CRE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, Com fulcro nos artigos 103, I e 213-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), bem como na Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação das leis, a instituição de Grupo de Trabalho, nos termos de Ato da Presidência desta Comissão, com a participação de instituições tais como as de comércio exterior, acadêmicas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, além de especialistas na matéria, com apoio técnico, administrativo e financeiro dos órgãos da Casa, para elaborar proposta de projeto de lei de consolidação da legislação de comércio exterior, com vistas à sua harmonização, racionalização e simplificação
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
23/09/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 14ª Reunião, o requerimento é lido e aprovado. Serão tomadas as devidas providências.
21/09/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado) na Comissão nesta data às 18:34.
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2021 19:04