Mensagem (SF) n° 39, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 05/10/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 05/10/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 39/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Jaques Wagner, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 43/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF nº 39/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 255-263 - DSF nº 163 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 29/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 104-300 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação, em 28/09/2021. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 474/2021
- Data de Leitura:
- 28/09/2021
- Despacho:
- 28/09/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Matérias relacionadas:
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 47, de 2021.
- 05/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 05/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 255-263 - DSF nº 163
- REQ 43/2021 - CAE
- P.S 22/2021 - CAE
- 30/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, Senador Jaques Wagner, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/10/2021.
- 29/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 104-300 - DSF nº 158
Última atualização de dados legislativos: 02/11/2021 21:55
