Mensagem (SF) n° 39, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
05/10/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
05/10/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-01-19 às 08:37

Identificação:
MSF 39/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, Senador Jaques Wagner, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 43/2021 - CAE
Autor:
Comissão
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF nº 39/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ur... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 255-263 - DSF nº 163
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
29/09/2021 Publicado no DSF Páginas 104-300 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação, em 28/09/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 474/2021
Data de Leitura:
28/09/2021
Despacho:
28/09/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 47, de 2021.
05/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
05/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do PRS apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 255-263 - DSF nº 163
P.S 22/2021 - CAE
REQ 43/2021 - CAE
30/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, Senador Jaques Wagner, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
30/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/10/2021.
29/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 104-300 - DSF nº 158