Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2021
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 07/10/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 07/10/2021
- Último local:
- 07/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 47/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576 de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 143/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 223/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 223/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 223/2021-PLEN/SF,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 143/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576 de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 143/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 576/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 143 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 27, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576 de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 143/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 577/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576 de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 143/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 578/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado da Bahia o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576 de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 143/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 165 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 223/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 223/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 223/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 378 - DSF nº 163 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/10/2021 a 14/10/2021. Perante a Mesa. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 367-377 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação, em 05/10/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 576 de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 143/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/21.
Remetido Ofício SF nº 577 de 08/10/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/21.
Remetido Ofício SF nº 578 de 08/10/21, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/21. - MPSF 143/2021
- OFSF 576/2021
- OFSF 577/2021
- OFSF 578/2021
- Autógrafo - PRS 47/2021
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 27 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/10/2021 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 07/10/2021.
- 07/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 223/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 165
- Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 164
- Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 164
- P.S 223/2021 - PLEN
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/10/2021 a 14/10/2021. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 378 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 367-377 - DSF nº 163
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 16:34
