Projeto de Lei n° 3386, de 2021
- Iniciativa
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3386/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 09/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3386/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), sobre o PL nº 3.386, de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação do projeto. Pauta da 31ª reunião, prevista para 27/10/2021, atualizada com o documento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), sobre o PL nº 3.386, de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 3386/2021 nos termos do relatório do senador Rodrigo Cunha. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão e Ofíc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2118/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 3386/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2118, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 186/2021-CMA que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do PL 3386/2021 pela CMA, em decisão terminativa,
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 3386/2021 nos termos do relatório do senador Rodrigo Cunha. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão e Ofíc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 770/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.386, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 770, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3386/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (PIDES).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 770, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 202 | Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 187/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 223-232 - DSF nº 194 | Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 3386/2021 nos termos do relatório do senador Rodrigo Cunha. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão e Ofício 186/2021-CMA . |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 164 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.118, de 2021, de audiência da CMA, fica prejudicado. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 401-403 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2118/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto. |
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 173-176 - DSF nº 160 | Encaminhado à publicação, em 30/09/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/2021
- Despacho:
- 06/10/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 24/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/10/2021 - 18/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/11/2021 - 03/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ENERGIA EOLICA, ENERGIA SOLAR, ENERGIA RENOVAVEL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBVENÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA
| Matéria |
|---|
| RQS 2118/2021 |
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 770, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 770/2021
- Autógrafo - PL 3386/2021
- 09/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 202
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a Mesa.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 187/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 195
- 24/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 24/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 3386/2021 nos termos do relatório do senador Rodrigo Cunha.
Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421
Juntados Parecer da Comissão e Ofício 186/2021-CMA . - Publicado no DSF Páginas 223-232 - DSF nº 194
- P.S 16/2021 - CMA
- Ofício
- 19/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2021.
- 27/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/10/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 25/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação do projeto.
Pauta da 31ª reunião, prevista para 27/10/2021, atualizada com o documento. - Relatório Legislativo
- 22/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/10/2021.
- 19/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não houve apresentação de emendas ao projeto no prazo regulado pelo art. 122, II, "c", do RISF.
- 08/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 08/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 08.10.2021
Último dia: 18.10.2021
- 06/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/10/2021 a 15/10/2021. Perante a CMA.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 2.118, de 2021, de audiência da CMA, fica prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 164
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2118/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 401-403 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2118, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 2118/2021
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 173-176 - DSF nº 160
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/01/2022 23:49
