Indicação n° 60, de 2021
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado da Economia a alteração do valor da cota para compras nas lojas francas de fronteira terrestre, estabelecido no art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, para US$ 500,00 ou o equivalente em outra moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 04/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/10/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 60/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado da Economia a alteração do valor da cota para compras nas lojas francas de fronteira terrestre, estabelecido no art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, para US$ 500,00 ou o equivalente em outra moeda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 561/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 60, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 561, de 05/10/2021, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/2021
- 06/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 561, de 05/10/2021, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 60, de 2021.
- OFSF 561/2021
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 161
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 14:10