Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 13, de 2021


Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manutenção e eventual movimentação de empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
05/10/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:32

Identificação:
REQ 13/2021 - CTFC
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manutenção e eventual movimentação de empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , CONVOCAÇÃO , AUTORIDADE , EXECUTIVO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ESCLARECIMENTOS , CIRCUNSTANCIAS , MANUTENÇÃO , EMPRESA , INVESTIMENTO , PAIS ESTRANGEIRO , TERRITORIO , CARIBE , ILHA , GRÃ-BRETANHA .
21/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
05/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 05/10/2021, foi incluído extrapauta, lido e aprovado o presente requerimento, com aditamento para transformar a convocação em convite e para que a reunião seja em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos.
05/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 12:34.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49